13 votos

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 21/12/2011

A oposição fechou o ano reduzida a 13 votos no plenário do Senado, ou seja, mais fraca do que começou. E o governo aprovou ontem, com 51 votos em plenário, a prorrogação da emenda constitucional que mantém a Desvinculação de Receitas da União até 2015. Houve uma única abstenção. No primeiro turno, no último dia 8, a proposta já havia sido aprovada com 59 votos a favor e 12 contra.

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Ex-estrela do DEM, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foi a maior defecção sofrida pela oposição. Presidente da poderosa Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a parlamentar se reposicionou em relação ao governo. Ontem, encaminhou a votação a favor da aprovação da DRU com um discurso no qual deixou claro a disposição de seu partido de apoiar o governo em todas as propostas cujo objetivo seja blindar a economia. Durante o governo Lula, quando o Senado era um bunker da oposição, Kátia Abreu só criava problemas para o Palácio do Planalto.

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A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. A autorização terminaria no próximo 31 de dezembro, mas foi prorrogada por mais quatro anos.

Gelo

O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB-SP, destacou-se nas críticas à aprovação da DRU. Trocando em miúdos, disse que o governo estaria enxugando gelo por causa dos deficits da seguridade social (R$ 66 bilhões) e do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (R$ 5,5 bilhões). "De modo que a DRU retira recursos com uma mão e o Tesouro é obrigado a colocar seguros de outras fontes que não aquelas retidas para as mesmas finalidades."

Metrô//

As obras da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro ficarão sem verbas da União em 2012. A recomendação consta do relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Motivo: sobrepreço na aquisição de produtos e serviços e deficiência no projeto.

Etnocídio

Os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay, do PT-DF, e Padre Ton (PT-RO), após diligência feita a aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, denunciam um etnocídio dos guaranis kaiowá. O estado concentrou, no ano passado, 57% de todos os assassinatos de índios ocorridos no Brasil. O relatório também faz referência ao suposto assassinato, no último 18 de novembro, do cacique Nísio Gomes, cujo corpo continua desaparecido.

Patrocínios

Artistas temem que o ProCultura afugente patrocinadores se não for mantido o abatimento fiscal de 100% do patrocínio, obrigando empresas a custear parte do patrocínio com dinheiro próprio. O projeto original da lei previa abatimentos de 40%, 60% ou 80%.

Coma

A diplomata brasileira Milena Oliveira de Medeiros, 35, está internada em estado grave em um hospital de Brasília após ter contraído malária durante viagem de trabalho a Malabo, na Guiné Equatorial. Acriana, Milena Medeiros viajou para a África em 19 de novembro, tendo regressado para Brasília no dia 27. Voltou a trabalhar no dia seguinte, mas começou a passar mal, com febre. A diplomata respira com ajuda de aparelhos e os médicos analisam se houve ou não morte cerebral.

Posse/A Mesa do Senado escalou o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para relatar o processo de posse de Jader Barbalho, do PMDB-PA, que obteve, perante ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de assumir o mandato de senador pelo Pará. Barbalho obteve 1.799.762 votos, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O STF, no entanto, considerou a lei inaplicável nas eleições do ano passado. Sua posse deve ocorrer no dia 28, ou seja, com o Congresso em recesso.

Esperneio/A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa atualmente a cadeira pleiteada por Jader Barbalho, terá cinco dias úteis para se pronunciar formalmente sobre o assunto.

Juízes/Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizaram mais duas ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um mandado de segurança para anular atos da Corregedoria Nacional de Justiça, que supostamente quebrou o sigilo de dados de 216.800 juízes e servidores do Poder Judiciário, além dos seus parentes. E uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular o dispositivo do regimento do CNJ que permite atos dessa natureza.

Entorno/Foi instalado ontem o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride/DF), presidido pelo diretor-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado.