Mais e melhor

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Um debate que cedo ou tarde será feito no Congresso é sobre a natureza do Estado brasileiro, se é de fato uma Federação — à qual foram integrados os municípios a partir da Constituição de 1988 — ou está se tornando uma estrutura unitária, comandada pela União. O tema ronda o Senado toda vez que o governo usa a mão pesada para impor sua vontade em matéria tributária ou orçamentária, como no caso dos royalties de exploração de petróleo.

Foi o que aconteceu também na votação da regulamentação da Emenda 29, que limita as verbas da saúde, e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal dar a destinação que quiser a 20% do orçamento, o que inclui as transferências constitucionais para estados e municípios.

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O governo conseguiu aprovar uma emenda à Constituição que obriga os estados a investirem 12% de seus orçamentos em saúde e os municípios, outros 15%. Ao mesmo tempo, isenta a União de gastar o mínimo de 10% com a saúde. Hoje, são gastos apenas 7,5% do Orçamento da União. É a prova irrefutável de que estados e municípios gastam mais e melhor do que o governo federal na área social, principalmente na saúde.

Avanços

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi, do PMDB-RS, na regulamentação da Emenda 29, a derrubada do dispositivo que retirava as verbas do Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação) da base de cálculo a ser aplicada pelos estados impedirá que R$ 7 bilhões sejam retirados anualmente dos gastos do SUS. A emenda evita também que alguns estados invistam os recursos do SUS em saneamento, hospitais militares, institutos de previdência, restaurante popular e pagamento de aposentados, por exemplo. "Dinheiro da saúde é para parto, vacina, programa de Saúde da Família, medicamento, cirurgia cardíaca e UTI", ressalta.

Números

As prefeituras gastam, em média, 19,5% de suas receitas na saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com o setor. Hoje, responde com menos de 40%

Previdência

Na última quinta-feira, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentaram sem sucesso convencer o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a tentar aprovar o Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp) na Câmara. Ex-líder sindical, Berzoini disse que se Ideli conseguisse aprovar o fundo indicaria o nome da petista para técnica do Palmeiras.

Bem na fita

A aprovação do Código Florestal encheu a bola da presidente Dilma Rousseff no exterior. "O Brasil, possivelmente, é o país que conseguiu obter os maiores resultados na redução de emissões, o que mais está agindo em termos da mudança climática", garante o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. Ele se referiu à repercussão da votação do Código Florestal, em Durban, na África do Sul, onde ocorre a rodada internacional de negociação sobre mudança climática. Steiner é um dos funcionários da ONU encarregados dos preparativos para a Rio+20.

Audiência

O jornalista Nelson Breve assumiu ontem a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em cerimônia comandada pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Ele substitui a jornalista Tereza Cruvinel. Segundo Breve, na liderança de uma rede de 700 emissoras, em 22 estados, o desafio é aumentar a adesão do público. Também foi empossado o novo diretor-geral da emissora, o jornalista Eduardo Castro.

Tiro cego//

Comentário de um líder governista sobre as denúncias contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel: "O ruim do fogo amigo é que a pessoa atira naquilo que vê e acerta o que não vê". Em tempo: o líder também considera as denúncias contra Pimentel não tão devastadoras quanto as que derrubaram Antonio Palocci da Casa Civil.

Sindicalista/ O ex-governador José Serra (PSDB) foi a estrela do encontro de sindicalistas do PPS quinta-feira à noite, em São Paulo. O tucano defendeu a tese de que os sindicatos devem ter mais independência em relação ao Estado e se adaptar à nova realidade da economia.

Sabatina/ Apesar de tratada com muita cortesia, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi muito cobrada por governistas e oposicionistas durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora tucana Lúcia Vania (GO). Razões da gritaria: o atraso e a falta de transparência na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Trem/ Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) não tem a menor boa vontade em relação ao projeto do trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, que considera enrolado. A ferrovia de alta velocidade é a menina dos olhos da política de transportes da presidente Dilma Rousseff.

Publicada no dia 10 de dezembro, sábado, na coluna Brasília/DF no Correio Braziliense