Judicialização da política

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) está carregada de temas relacionados à "grande política". Não por acaso, uma vez que a correlação de forças entre o governo Dilma e a oposição leva o Congresso a se enredar na "pequena política", já que os assuntos de grande interesse nacional são pouco debatidos e resolvidos na base do rolo compressor da maioria governista.


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O STF julgará amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 3º da Lei nº 12.382/11, que permite ao Poder Executivo fixar o salário mínimo por decreto, em vez de submetê-lo ao Congresso Nacional a cada ano. Pela norma, o valor será definido com base na inflação do ano anterior mais a variação nominal do PIB de dois anos antes. A ação foi impetrada pelo PPS e pelo DEM, derrotados na votação do novo mínimo no Congresso.

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Outra ADI está na pauta do STF, apresentada pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama contra a Lei nº 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lei também foi aprovada atropelando os ambientalistas, para agilizar a emissão de licenças ambientais para as obras do programa de Aceleração do Crescimento, ainda no governo Lula.

Mui amigo//

Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado petista Francisco Praciano (AM) resolveu pedir a cabeça do ministro do Esporte, Orlando Silva, representante do PCdoB na Esplanada. Além da saída do ministro, Praciano propõe ao governo a criação do "PAC da Moralidade".

Berlinda


Também estão na berlinda, no STF, a exigência de prévia aprovação no Exame de Ordem para a inscrição do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito dos processos disciplinares contra magistrados. Escolas de direito privadas querem o fim do chamado Exame da Ordem. Magistrados de primeira e de segunda instância questionam as ações corregedoras do CNJ no âmbito estadual.

Viola

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), precisam afinar a viola. Ontem, Ideli anunciou que a partilha dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios será votada na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de novembro. O líder do governo negociava com as bancadas do Sudeste uma agenda de votações na qual a análise ficaria para dezembro.

Capixabas

Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, estima em R$ 500 milhões a perda de arrecadação que o estado terá, caso o projeto de distribuição dos royalties do senador Vital do Rego (PMDB-PB) aprovado no Senado seja referendado pela Câmara. O projeto de Ibsen Pinheiro, vetado pelo presidente Lula, era ainda pior: acarretaria um rombo de R$ 1,2 bilhão nas receitas capixabas.

Barbeiro

O piloto norte-americano Joseph Lepore, que comandava o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 2006, deixando 154 mortos, foi reprovado, por duas vezes consecutivas, em um teste para pilotar um avião do mesmo porte, o Bae Jetstream 41. Lepore também não completou o número total de horas na posição de comandante do Legacy. Ele e Jan Paul Paladino cometeram vários erros no comando do jato que derrubou o avião da Gol.

Telhado

O governo está mesmo disposto a um arrocho nos gastos com o funcionalismo. Ou seja, os aumentos da magistratura, do Ministério Público da União, e dos servidores do Legislativo e do Judiciário subiram mesmo no telhado. Para dar reajuste nos salários, o Congresso e a Justiça terão que economizar nos outros gastos. As despesas de pessoal e encargos programadas para 2012 apresentam uma pequena elevação em relação aos números de 2011: 1,8%

Pauta/ O governo tentará aprovar ainda hoje a MP nº 540/11, que trata da nova política industrial do governo (Plano Brasil Maior). Também trancam a pauta da Câmara a MP nº 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste; e a MP nº 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, os microempreendedores.

Cofre/ Saiu do prelo o livro O cofre do Dr. Rui, de Tom Cardoso (Record e Civilização Brasileira), que relata a história do roubo de quase US$ 2,6 milhões do cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, realizado pela organização clandestina Var-Palmares, em 1969. O livro revela a participação na operação da então jovem militante Dilma Rousseff. O ex-marido da presidente Carlos Araújo presta depoimento sobre o assunto pela primeira vez.

Agência/ A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado sabatina hoje dois indicados para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Rodrigo Zerbone Loureiro.


Publicada no dia 24 de outubro, terça-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense