Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por aclamação o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre a Comissão da Verdade, que vai apurar os casos de violações dos direitos humanos cometidos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Esse é o período em que deveria vigorar a Constituição de 1946, revogada pelo golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart, em 1964.
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Pelo texto em discussão no Senado, somente sete brasileiros serão designados pela presidente Dilma Rousseff — e não pelo Congresso — para investigar os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres e sua autoria, além de identificar as estruturas, os locais, as instituições, os autores e as circunstâncias dos fatos. Não poderão ser indicados dirigentes partidários, gestores públicos e pessoas sem isenção para apreciar os fatos.
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Vista com desconfiança por militares e militantes de direitos humanos, a comissão não terá caráter jurisdicional ou persecutório. Ou seja, não tratará de indenizações nem da punição dos envolvidos nos fatos apurados. Seu objetivo será resgatar a verdade e localizar os restos mortais dos desaparecidos. Os escolhidos para compor a comissão serão reconhecidamente pessoas envolvidas na defesa dos direitos humanos, da Constituição e do Estado democrático.
Iluminista
Em seu parecer, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira cita o iluminista Emanuel Kant para justificar a tese de que é muito mais importante descobrir e revelar o que aconteceu do que inviabilizar e alimentar sentimentos revanchistas contra os torturadores. "Uma época não pode se aliar e conspirar para tornar a seguinte incapaz de estender seus conhecimentos (sobretudo tão urgentes), de libertar-se de seus erros e finalmente progredir o esclarecimento."
Torturadores
Aloysio Nunes Ferreira foi escolhido relator do projeto da Comissão da Verdade por influência do assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino, que sugeriu seu nome ao Palácio do Planalto e aos líderes governistas do Senado. Nenhum petista quis relatar o projeto, pelo fato de deixar impunes os torturadores.
Guerrilheiro
Pesou na escolha o fato de o tucano ter participado do cinematográfico assalto ao trem-pagador Santos-Jundiaí, em 10 de agosto de 1968, na condição de militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), a organização guerrilheira criada pelos líderes comunistas Carlos Marighela e Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo. Coube ao então advogado de 23 anos transportar, num fusca, após o assalto, o guerrilheiro João Leonardo Rocha e todas as armas usadas na ação.
Anistiados
A Comissão de Anistia realizou, até hoje, 836 julgamentos, nos quais apreciou 59.163 pedidos, sendo 21.138 (35%) indeferidos e 38.025 (65%) aprovados.
Restam 15 mil pedidos
Arapongas//
Vários funcionários do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) estão sendo readmitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Somente na semana passada, foram reintegrados três arapongas, em Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Falta mão de obra qualificada no órgão.
Indústria
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participará amanhã da reunião do Fórum Nacional da Indústria, em São Paulo, composto por 44 associações empresariais, para discutir o Plano Brasil Maior, a nova política industrial. Participam do evento a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Prejuízos
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), se encontrará novamente com a presidente Dilma Rousseff, na próxima quarta-feira. Cabral pede a interferência do Planalto na votação do projeto de redistribuição dos royalties da exploração do petróleo, em tramitação no Congresso. Alega que a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) causará um rombo nas contas do estado e prejudicará a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e programas como o de pacificação das favelas do Rio.
Rolé
A Câmara ainda não registrou o pedido de licença do deputado Romário, do PSB-RJ, entre as semanas de 14 a 31 de outubro, período em que estão sendo realizados os jogos Pan-Americanos de Guadalajara. O ex-atleta está no México como comentarista de uma emissora de televisão. Apenas com o salário de parlamentar, o ex-jogador não consegue pagar as contas.
Demarcação/ Sete deputados recém-filiados ao PSD, que haviam se licenciado porque estavam em secretarias estaduais, reassumem o mandato durante esta semana na Câmara. De acordo com um dos pessedista, o "retorno- relâmpago" ao Congresso demarcará território no momento em que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), deve definir os espaços que serão ocupados pelos parlamentares do partido.
Copa/ O governo espera que o Senado engavete o projeto do Estatuto da Juventude até o fim da Copa de 2014. O texto aprovado pela Câmara prevê a garantia de meia-entrada para estudantes em todo o país, inclusive durante os jogos do Mundial. O governo não abre mão da meia-entrada para idosos nos partidas do evento, mas quer se livrar de mais um problema com a Fifa.
Indústria
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participará amanhã da reunião do Fórum Nacional da Indústria, em São Paulo, composto por 44 associações empresariais, para discutir o Plano Brasil Maior, a nova política industrial. Participam do evento a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Prejuízos
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), se encontrará novamente com a presidente Dilma Rousseff, na próxima quarta-feira. Cabral pede a interferência do Planalto na votação do projeto de redistribuição dos royalties da exploração do petróleo, em tramitação no Congresso. Alega que a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) causará um rombo nas contas do estado e prejudicará a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e programas como o de pacificação das favelas do Rio.
Rolé
A Câmara ainda não registrou o pedido de licença do deputado Romário, do PSB-RJ, entre as semanas de 14 a 31 de outubro, período em que estão sendo realizados os jogos Pan-Americanos de Guadalajara. O ex-atleta está no México como comentarista de uma emissora de televisão. Apenas com o salário de parlamentar, o ex-jogador não consegue pagar as contas.
Demarcação/ Sete deputados recém-filiados ao PSD, que haviam se licenciado porque estavam em secretarias estaduais, reassumem o mandato durante esta semana na Câmara. De acordo com um dos pessedista, o "retorno- relâmpago" ao Congresso demarcará território no momento em que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), deve definir os espaços que serão ocupados pelos parlamentares do partido.
Copa/ O governo espera que o Senado engavete o projeto do Estatuto da Juventude até o fim da Copa de 2014. O texto aprovado pela Câmara prevê a garantia de meia-entrada para estudantes em todo o país, inclusive durante os jogos do Mundial. O governo não abre mão da meia-entrada para idosos nos partidas do evento, mas quer se livrar de mais um problema com a Fifa.
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