O foco da Lava-Jato

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 20/10/2015

Graças às delações premiadas, o número de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras chega a 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ministros e governadores

A CPI da Petrobras encerra os trabalhos de forma melancólica no decorrer desta semana. Proposta pela oposição, foi instalada graças ao apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que via na comissão uma maneira de pressionar o governo, isolar o PT e manipular a oposição. Como já aconteceu outras vezes, como no caso da famosa CPI do Judiciário do Senado, a crise que a CPI gerou na Câmara tornou-se incontrolável, ainda que sua atuação, especificamente, tenha sido pífia. Seu resultado pode ser a cassação de Cunha. No outro caso citado, a crise resultou na renúncia de três poderosos senadores, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Roberto Arruda (PSDB), e na cassação de um deles, Luiz Esteves (PFL-DF).

O petista Luiz Sérgio (RJ), relator da CPI, não vai indiciar nenhum político. Criada para investigar o PT e o governo Dilma, porém, a comissão acabou servindo de armadilha para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem o presidente da comissão, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), é aliado incondicional. Por ironia, o depoimento de Cunha na comissão, de espontânea vontade, serviu de base para o pedido de sua cassação apresentado ao Conselho de Ética da Câmara pelo PSol e a Rede, com o apoio de 52 deputados de diversos partidos, sendo a maioria do PT. Na CPI, Cunha negou a existência de suas contas bancárias na Suíça, mas elas foram comprovadas pelo Ministério Público Federal com farta documentação. Mentir da tribuna no Congresso costuma ser mortal, pois esse tipo de quebra de decoro pode ser punido com cassação de mandato, num rito sumário de 90 dias.

Em quase oito meses de atuação, após duas prorrogações, a CPI preparou uma grande pizza napolitana. A vida continua, porém. Graças às delações premiadas, o número de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras chega a 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ministros e governadores. Parlamentares com mandato respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF); os governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os demais, sem mandato, na primeira instância. São 31 políticos do PP; 12 do PT e do PMDB, cada; 2 do PSB; um do PSDB, do PTB e do Solidariedade, cada; e dois sem partido.

Efeito Orloff

O foco do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação aos políticos, está fechado no presidente da Câmara, que esperneia por causa disso. Outros quatro denunciados por Janot, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), estão em segundo plano, no aguardo do “devido processo legal”. Entretanto, todos vivem a expectativa do que pode vazar contra eles. A PF tem solicitado mais prazos, quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico e tomado depoimentos de muitos deles. As investigações continuam. É uma espera angustiante.

Teme-se uma espécie de efeito Orloff, aquele “eu sou você amanhã” da famosa propaganda de vodca. Dois políticos sem mandato já foram condenados e estão presos: o ex- deputado petista André Vargas e o ex- tesoureiro do partido, João Vaccari. O ex- ministro da Casa Civil José Dirceu, que voltou à cadeia, e o ex- deputado Luiz Argôlo, que era filiado ao Solidariedade, aguardam julgamento. Cada vez que surge uma nova delação premiada, a chapa esquenta para alguns deles. A de Fernando Soares, o Fernando Baiano, ameaça carbonizar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL); o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT- MS); e senador Jader Barbalho (PMDB- PA), todos no aguardo da denúncia de Janot.

O juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, costuma andar mais rápido do que o STF. Por essa razão, citado por Baiano e sem mandato, está no sal o ex- ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que ocupou o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A propósito, ontem o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dois executivos da maior empreiteira do país, que continuam presos.

Os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiúnas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiúnas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia. Os pagamentos das propinas ocorreram entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior. Moro menciona a possibilidade de haver pagamento de propina a pessoas com foro privilegiado, que não foram inseridas na denúncia. Mas estão entre 62 políticos investigados.