Aposta no impeachment

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 10/09/2015

 A intenção dos oposicionistas na Câmara é endossar o pedido apresentado pelo jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que fundamentaria o afastamento da presidente da República

Líderes do PSDB, DEM, PPS, PSC e SDD pretendem lançar hoje, na Câmara dos Deputados, o Movimento Pró-Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nossa ideia é reforçar a mobilização da sociedade pela saída de Dilma e, com a pressão popular, agilizar o andamento dos processos de impeachment que tramitam na Câmara. O país não vai aguentar mais três anos de desgoverno e incompetência”, disse o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).

A intenção dos oposicionistas na Câmara é endossar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que, na opinião do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), fundamentaria as razões para o afastamento da presidente da República. Pareceres de outros juristas, como Ives Gandra Martins, serão anexados ao pedido. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), autorizou o líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a endossar a proposta.

Para que seja proposto e admitido, o impeachment de um presidente da República, é preciso caracterizar a existência de crime de responsabilidade. Para a oposição, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi presidente do Conselho da Petrobras, quanto agora. como presidente da República.

A questão, porém, é polêmica. Para o jurista Miguel Reale Junior, consultor do PSDB e autor do pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, por exemplo, o impeachment não seria juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. “Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora”, argumenta.

A presidente Dilma Rousseff, porém, corre o risco de ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, o que abriria caminho para impeachment por crime de responsabilidade. Os problemas de Dilma não são apenas as chamadas “pedaladas fiscais”, que são atribuídas ao ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, mas a edição de decretos que ampliaram ilegalmente os gastos do governo e quebraram país.

Falta combinar

Não há a menor possibilidade de o impeachment prosperar sem a adesão maciça da bancada do PMDB na Câmara. Se depender do líder da bancada, Leonardo Picciani, não haverá impeachment. Mas o mesmo não se pode dizer do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem a prerrogativa de pôr o pedido em pauta.

Acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter recebido US$ 5 milhões de propina desviada da Petrobras, Cunha nega a acusação. A presidente Dilma Rousseff tentou uma aproximação com o peemedebista, mas ninguém tira da cabeça do presidente da Câmara de que houve dedo do Palácio do Planalto para que fosse o primeiro da fila dos políticos envolvidos na Lava-Jato denunciados por Janot.

O rito do impeachment, segundo a Constituição, é rigoroso. A Câmara não tem o poder de cassar o mandato da presidente da República, apenas o de aceitar o pedido, o que exige o mínimo de 342 votos em plenário, de um total de 513. Mas isso implica no automático afastamento do cargo, cabendo ao Senado julgar a presidente da República e aprovar o impeachment. Nos cálculos da oposição, se Dilma for afastada pela Câmara e o vice-presidente Michel Temer assumir o poder interinamente, a petista não voltará.

O fato de Temer ter se distanciado de Dilma animou a oposição, mas isso não significa que ele tenha embarcado na aposta do impeachment ainda. O que a mantém no poder não é a força do PT, nem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são as regras do jogo e a preocupação dos grandes empresários do país com os riscos de uma crise institucional levar a economia de vez para o buraco. O problema é que Dilma cava a cada dia um abismo aos próprios pés. Ontem o buraco ficou mais fundo: o Brasil perdeu o selo de ‘bom pagador’ e passou a ter grau especulativo pela Standard & Poor’s, embora mantenha ainda o grau de investimento nas agências de risco Fitch e Moody’s.

Meia volta, volver!

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, solicitou ontem a republicação do decreto que transfere responsabilidades dos antigos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para o Ministério da Defesa, com errata na qual preserva o poder dos comandantes das Forças Armadas quanto à gestão de pessoal, ou seja, promoções, transferências e passagens para a reserva. O decreto havia irritado os militares.