A chicana de Cunha

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 22/07/2015

 Até agora, essa foi a maior cartada de um advogado de defesa para tirar as investigações do escândalo da Petrobras das mãos do juiz federal de Curitiba, que é atacado por todos os flancos 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, esclarecimentos sobre a citação ao nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na ação penal da Operação Lava-Jato. O parlamentar questionou a atuação de Sérgio Moro no processo em que foi citado e reivindica que a ação seja remetida ao Supremo.

Até agora, essa foi a maior cartada de um advogado de defesa para tirar as investigações do escândalo da Petrobras das mãos do juiz federal de Curitiba, que é atacado por todos os flancos possíveis e imagináveis pelos investigados. Cunha alega que o juiz federal feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval dos ministros da mais alta Corte do país.

A defesa de Cunha, porém, foi mais longe. Solicitou uma liminar para suspender imediatamente o andamento do processo, além de pedir o envio imediato dos autos ao STF. Como se sabe, na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou perante Moro, ao depor em juízo, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras.

O deputado já é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras, e atribuiu o depoimento a uma manobra articulada pelo Palácio do Planalto, com objetivo de provocar seu afastamento do comando da Câmara. Cunha alega ter direito a foro privilegiado e solicita a anulação de todos os atos praticados por Moro que possam se referir a ele.

Seu advogado é ninguém menos do que o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, aquele que ofereceu a denúncia do mensalão no governo Lula, que argumenta: “Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte. Isso porque é prerrogativa do próprio STF, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o tribunal, analisar a sua competência”.

Antônio Fernando pede o arquivamento do inquérito por “ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade” e sustenta que, antes do depoimento da semana passada, Júlio Camargo havia negado o envolvimento do peemedebista no episódio do navio-sonda.

Cunha quer paralisar a ação penal a qual respondem como réus o ex-consultor Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava-Jato. Além deles, são réus nesse processo o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró, que está em vias de recorrer à “delação premiada”. Esse seria o “braço” do PMDB no escândalo.

Fernando Baiano e Cerveró até agora não entregaram os pontos e negam as acusações contra eles, apesar de o Ministério Público já ter provas do envolvimento de ambos. Teriam recebido cerca de R$ 40 milhões de Júlio Camargo para viabilizar a contratação, por parte da Petrobras, de um navio-sonda para perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México. Youssef, segundo o MP, teria facilitado o recebimento do dinheiro por meio de operações de câmbio com empresas offshores.

Caberá a Ricardo Lewandowski decidir sobre a liminar solicitada por Cunha. Os advogados dos réus já fizeram várias investidas contra Moro, mas essa parece ser a mais robusta até agora, tanto que o presidente do Supremo solicitou informações sobre o fato. Se for bem-sucedido, Cunha criará um precedente para todos os demais envolvidos com direito a foro privilegiado citados em depoimentos dos demais investigados em nível de primeira instância e tornados públicos.

Volume morto
 
A pesquisa CNT/MDA divulgada ontem mostrou que a presidente Dilma Rousseff está se afogando no “volume morto” da popularidade: a desaprovação ao governo supera os 70%, enquanto apenas 7,7% o avaliam positivamente, confirmando a tendência antecipada pelo Ibope de popularidade inferior a um dígito. Há muito pessimismo em relação ao emprego, à renda e aos serviços públicos. Ou seja, o ajuste fiscal caiu no descrédito popular.

Os dados mais preocupantes para o Palácio do Planalto, porém, são os seguintes: 62% dos entrevistados são a favor do impeachment de Dilma Rousseff e 60% a consideram tão culpada pela corrupção na Petrobras quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditava-se, com base em pesquisas qualitativas, que Dilma não havia sido tão atingida pela crise ética.

Somente 1,5% dos entrevistados classifica o governo como “ótimo” enquanto 52,4% fazem uma avaliação “péssima” da gestão Dilma. O desempenho pessoal da presidente é desaprovado por 79,9% e aprovado por apenas 15,3%. Os esforços do Palácio do Planalto para recompor sua base parlamentar no Congresso, aproveitando o isolamento político do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ajudam a manter certa estabilidade política, mas não resolvem esse problema central.

Mais: Caso a eleição fosse hoje, qualquer candidato do PSDB derrotaria o ex-presidente Lula na disputa pela Presidência. Pela ordem, Aécio Neves, o mais competitivo, Geraldo Alckmin e José Serra.