O relatório Castro

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 13/05/2015 

Quase sempre a votação da reforma política resulta em mudanças cosméticas no sistema eleitoral e na legislação partidária, uma maneira de mudar para manter tudo como está
 

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou ontem seu relatório sobre a reforma política, no qual defende propostas que vão do fim da reeleição à substituição do voto proporcional pelo chamado “distritão”. A discussão da reforma política na Câmara dos Deputados, com suas idas e vindas, porém, costuma ser mitigada pela síndrome do peru às vésperas do Natal, que costuma atacar a maioria dos deputados nessa questão. Como se sabe, não adianta convidar esse galiforme para a ceia porque sabe que vai morrer.

É que a maioria dos deputados teme mexer no sistema que garantiu a eleição deles. Isso gera uma força de inércia nas votações. Quase sempre a votação da reforma política resulta em mudanças cosméticas no sistema eleitoral e na legislação partidária, uma maneira de mudar para manter tudo como está. No parecer apresentado à comissão especial da reforma política na Câmara, Marcelo Castro propõe o estabelecimento de eleições unificadas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelece que os prefeitos eleitos em 2016 ficarão apenas dois anos no poder.

Castro mudou de posição e adotou o “distritão”, sistema defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar defendia o sistema distrital misto, que combina o voto proporcional e o voto majoritário. Nesse caso, os eleitores votam duas vezes, uma para candidatos no distrito e outra para a legenda dos partidos. O “distritão” acaba com as tradicionais eleições proporcionais para deputados, que distribui as vagas na Câmara de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada unidade da Federação.

Outra novidade é a unificação das eleições e a duração dos mandatos, a partir de 2018: todos teriam cinco anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de apenas dois anos, mas poderiam tentar a reeleição pela última vez. Os atuais prefeitos, assim, poderiam chegar a 11 anos no cargo. Cada estado elegeria os três senadores mais bem votados, os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes. Cada partido poderia lançar até três candidatos.

A comissão deve adotar o modelo misto para financiamento de campanha, com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos, com um teto para doação, a ser regulamentado por projeto de lei. Os programas de tevê seriam protagonizados única e exclusivamente por candidatos, sem efeitos especiais e outros recursos de marketing. O relatório também acaba com as coligações proporcionais, limita o acesso à tevê e radio e ao Fundo Partidário às legendas com mais de 3% de votos no país e 2% nos estados.

Engessamento
A reforma proposta por Castro foi elaborada sob medida para consolidar o poder do PMDB no Congresso, pois pega o PT no pelourinho e o PSDB na oposição. Também engessa o quadro partidário, embora force um realinhamento de forças políticas, com fusões e incorporações de siglas. Para se tornar mais palatável às bancadas, permite a formação de federações de partidos, de caráter nacional e permanente, e abre um prazo para o troca-troca de agremiação sem risco de perda de mandato. É nesse sentido que a mudança na legislação ocorre para manter o controle político do país nas mãos de quem já o detém, tanto em nível nacional como em âmbito regional.

Não há espaço para o surgimento de novos partidos e candidaturas competitivas à Presidência da República a partir dos novos atores políticos, como ocorre na Europa. Para movimentos sociais, como o Vem Pra Rua e o Passe Livre, protagonistas das manifestações de março passado e de junho de 2013, respectivamente, a possibilidade de haver alternativa de poder simplesmente não existirá. Candidaturas avulsas de personalidades, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, também estão fora de cogitação.

O PT discorda do projeto, ao defender o voto em lista e o financiamento público de campanha. O PSDB propõe o voto distrital e o financiamento misto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende marcar a votação da reforma tão logo a proposta seja aprovada na comissão especial, o que pode ocorrer na quinta-feira. A prioridade dele é aprovar o “distritão” e o fim das coligações.