Ave Caesar! Morituri te salutamus! (*)

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 19/04/2015

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)  assanhou a oposição, que namora o impeachment. No caso de crime eleitoral, está previsto o afastamento do presidente e seu vice e a convocação de novas eleições; em caso de crime de responsabilidade, só o presidente é afastado. 

A cúpula do PT está desencouraçada como os gladiadores romanos na arena dos leões. A prisão de João Vaccari Neto, na semana passada, não oferece alternativa aos dirigentes petistas que não seja sair em defesa do ex-tesoureiro do partido e sustentar sua inocência contra as acusações de lavagem de dinheiro e recebimento de propina que pesam contra ele.

Mesmo tendo afastado Vaccari do cargo, a solidariedade da cúpula do PT existe e faz todo o sentido. Tem dois objetivos: sustentar com a veemência a tese que o dinheiro destinado às campanhas petistas pelas empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato não é proveniente das propinas desviadas da Petrobras, mas são doações legais como quaisquer outras; e evitar que o ex-tesoureiro se sinta abandonado e resolva aceitar a delação premiada e falar tudo o que sabe, diante da ameaça de envolvimento nas trapalhadas não só da cunhada, Marice Correa de Lima, que sexta-feira se entregou à polícia, mas também da mulher e da filha.

Ao contrário do que aconteceu no mensalão, que resultou na condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, dessa vez não se admite a existência de caixa dois na campanha. A Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal resultou na condenação não só do ex-tesoureiro, mas também do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, todos cumprindo pena em prisão domiciliar.

A situação agora é mais grave porque as doações eleitorais foram feitas “por dentro”, ou seja, estão declaradas à Justiça Eleitoral, mas o Ministério Público argumenta que Vaccari montou um sistema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras que utilizava as “doações eleitorais” como disfarce. A única maneira de comprovar a tese dos procuradores será por meio do rastreamento do dinheiro, o que está sendo feito e motivou a prisão preventiva de Vaccari.

Por causa das investigações sobre o tesoureiro do PT, o escândalo começa a chegar muito perto da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como assim? Vamos por partes. No primeiro caso, o Ministério Público afirma, e o juiz federal Sérgio Moro endossa, que parte do dinheiro foi parar na campanha da presidente; no segundo, os negócios imobiliários da família de Vaccari, que vêm da época em que comandava o Bancoop, a cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo, chegam muito perto do apartamento que o ex-presidente Lula adquiriu da cooperativa no Guarujá (SP). A OAS, empresa envolvida na Operação Lava-Jato, foi a incorporadora do condomínio.

Blindagens

A informação de que a Editora Gráfica Atitude, de propriedade dos sindicatos dos Bancários de São Paulo e dos Metalúrgicos do ABC, foi usada para lavar dinheiro na campanha eleitoral por Vaccari, porém, não deixa de ser uma ameaça à presidente da República, A empresa presta serviços ainda ao governo e investigar a gráfica será o desdobramento natural do caso.

A presidente Dilma Rousseff, porém, blindou o tesoureiro de sua campanha ao levá-lo para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O ministro Edinho Silva, mesmo que a Polícia Federal venha identificar vasos comunicantes entre as operações ilegais atribuídas a Vaccari e a campanha de Dilma em 2014, não pode ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, de primeira instância. Qualquer fato que eventualmente possa levantar suspeitas só pode ser investigado com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do caso. A presidente Dilma Rousseff, como se sabe, não pode ser investigada pela Operação Lava-Jato durante o exercício do mandato.

No meio do salve-se quem puder, uma decisão do Tribunal da Contas da União (TCU) surpreendeu os políticos. Relatório de 96 páginas do ministro José Múcio Monteiro, notoriamente ligado ao ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, caracteriza como crime de responsabilidade as “pedaladas” fiscais do Ministério da Fazenda durante o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff disputou a reeleição: há “dívidas não registradas nas estatísticas fiscais; despesas primárias não registradas nas estatísticas fiscais; realização de operação de crédito com inobservância de condição estabelecida em lei; e atrasos de repasses a estados e municípios e ao INSS”.

Houve grosseiras violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a Caixa pagou Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego; o Banco do Brasil pagou equalização de taxas de juros no financiamento agrícola; o BNDES cobriu os custos do Programa de Sustentação de Investimento (PSI); o FGTS arcou com custos do Minha Casa, Minha Vida. O Tesouro deveria ter repassado os recursos antecipadamente. A Caixa teve que esperar seis meses para receber R$ 1,7 bilhão.

A decisão assanhou a oposição, que namora o impeachment. No caso de crime eleitoral, está previsto o afastamento do presidente e seu vice e a convocação de novas eleições; em caso de crime de responsabilidade, só o presidente é afastado. 

(*) “Ave César! Nós que estamos prestes a morrer vos saudamos!”, lema dos gladiadores romanos.

Até breve

Vou me ausentar da coluna por três semanas, em férias. Nas Entrelinhas continuará a ser publicada no Correio Brazliense normalmente às segundas, com Ivan Iunes, e aos sábados, com Leonardo Cavalcanti.