Correio Braziliense - 19/02/2015
A proposta de Temer não mudaria muita coisa no Congresso, basta fazer uma simulação e aplicar a nova regra aos resultados das últimas eleições. Facilitaria, porém, a vida dos grandes partidos
O eixo da reforma do PMDB é a proposta de “distritão”, do vice-presidente da República, Michel Temer. A tese dele é mudar a forma de eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores: o voto proporcional. O atual sistema foi inspirado no Código Eleitoral de 1932, idealizado pelo diplomata e político gaúcho Assis Brasil, fundador do Partido Libertador, com o propósito de permitir a formação de verdadeiras legendas nacionais. É dele um clássico do direito eleitoral brasileiro, Democracia representativa: do voto e do modo de votar, no qual defendeu, pela primeira vez, a utilização de uma “máquina de votar”, a nossa urna eletrônica.
Adversário de Getúlio, Assis Brasil, porém, apoiou sua candidatura pela Aliança Liberal contra Júlio Prestes e aceitou ser seu ministro da Agricultura logo após a Revolução de 1930, no governo provisório. “Menino, todo homem tem seu preço. O venal se deixa comprar por dinheiro. O meu preço é o Código Eleitoral. E como vale mais a pena ladrar dentro de casa do que fora dela, aceito o ministério”, justificou-se. Logo, deixou o cargo em protesto, após o empastelamento do Diário Carioca por alguns “tenentes”.
Assis Brasil quis resolver um problema da República Velha: a predominância de partidos regionais, diante da tradição do voto nas pessoas (uninominal), que remonta às câmaras municipais do período colonial. Sua fórmula deu certo: foi mantida na Constituinte de 1945, no Código Eleitoral de 1950 e, até mesmo, na reforma política do general Castelo Branco, em 1965, cujo código vigora ainda hoje. Apesar das inúmeras mudanças, o voto nos candidatos soma para os partidos nacionais.
Temer critica o fato de um deputado ou um vereador bem votado, eventualmente, não se eleger e outro, com menor popularidade, ocupar a vaga. “É contra essa fórmula que a nossa pregação pelo ‘distritão’, ou voto majoritário, se insurge. Esse sistema significa que os mais votados serão eleitos. São Paulo tem 70 deputados que seriam eleitos segundo a ordem de votos obtida”, justifica.
Exemplifica: se o quociente é de 300 mil votos, o partido que obtém 900 mil votos elege três deputados federais. Não importa a votação de cada candidato, mas o total obtido pela legenda partidária. Se um candidato da legenda faz 1,5 milhão de votos e os demais correligionários quatro, 10 ou 20 votos, o partido leva para a Câmara cinco deputados. “Quem representava mais corretamente a regra segundo a qual o poder emana do povo: o (parlamentar) de 382 mil ou o de 128 mil votos?”, indaga Temer.
Seis por meia dúzia
Deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que o presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário. Neste, quem obtiver mais votos sagra-se vencedor. Mas, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos.
Esse é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido, e não ao político. Num país cuja política sempre foi muito personalista, de caciques e caudilhos, e o povo, meio sebastianista, à espera de um salvador da pátria, não foi uma conquista política banal, ainda mais com duas longas ditaduras do século passado. Hoje, temos uma democracia de massas, com voto secreto, direto e universal e eleições à prova de fraudes.
A proposta de Temer não mudaria muita coisa no Congresso, basta fazer uma simulação e aplicar a nova regra aos resultados das últimas eleições. Facilitaria, porém, a vida dos grandes partidos, que são os que já dão as cartas. Mais repercussão teria do fim das coligações, que forçaria a fusão dos pequenos e médios partidos.
E a adoção do sistema distrital clássico (um ou dois eleitos por distrito, ao invés de 70, 50, 40 ou 10, como sugere o distritão, que equivale aos estados), ou o proporcional misto, que reservaria metade das cadeiras para o voto proporcional, e metade para os candidatos eleitos no distrito. A propósito, essa mudança nas regras eleitorais pode ser feita para as eleições municipais, por maioria simples. Seria um bom teste.
Se existisse política com P nesse país, o assunto eleições seria resolvido dentro de um espírito democrático e representativo. Acabar com as coligações em todos os níveis. Cada partido teria que apresentar seus candidatos em todos os níveis ou ficaria fora do tempo da TV(maior foca na confecção das coligações). Se não tivesse candidato a uma eleição majoritária, seu tempo não seria computado e o "tempo" ofertado a campanha seria dividida entre os candidatos não importando a composição no Congresso. Na eleição aos cargos proporcionais o mesmo raciocínio seria colocado mas levando-se em conta o "tempo" de cada representação partidária em sua divisão. O Partido que não tivesse candidatos daria seu tempo para uma divisão entre partidos que concorrem no pleito. Simples assim. Hilário Brandão
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