Reforma com foco eleitoral

Luiz Carlos Azedo: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 31/01/2014

A grande novidade na negociação com o PMDB pode surgir no Rio de Janeiro, onde o governador, Sérgio Cabral, pleiteia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a remoção da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Nem as dificuldades da economia nem a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, o foco da reforma ministerial iniciada ontem pela presidente Dilma Rousseff é o fortalecimento eleitoral do PT em São Paulo, a segunda joia da coroa, e a necessidade de abocanhar a maior fatia do tempo de televisão para sua própria candidatura à reeleição. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), assumirá a Casa Civil no lugar de Gleisi Hoffmann (PT), que deixará o cargo para se candidatar ao governo do Paraná. O seu lugar na Educação será ocupado pelo secretário executivo da pasta, José Henrique Paim. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), deixa o cargo e entra o petista Arthur Chioro (PT), secretário de Saúde de São Bernardo dos Campos (SP). Outra mudança é a saída da ministra da Comunicação, Helena Chagas, que será substituída pelo jornalista Thomas Trauman, ex-assessor de Antônio Palocci na Casa Civil. A mudança fortalece sobretudo o PT paulista. Mercadante é o novo “homem forte” do governo, posição que o ex-senador conquistou por ser o principal conselheiro da presidente Dilma Rousseff. Ele conhece bem o Congresso, é economista da mesma escola de Dilma, de quem foi professor na Unicamp, e também um especialista na maior esfinge do quadro político: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal artífice dessas mudanças. A reforma foi decidida numa reunião com Lula, no Palácio do Alvorada, da qual participaram o ex-ministro da Comunicação Franklin Martins, que novamente dará as cartas nas relações com a mídia, e Giles Azevedo, chefe de gabinete e homem de confiança da presidente da República. O maior problema da reforma continua sendo a insatisfação do PMDB, o principal aliado do governo. A relação entre a presidente Dilma e os líderes da legenda no Congresso é péssima, mas o pragmatismo ainda fala mais alto: o PMDB quer aumentar de cinco para seis pastas o seu espaço no governo e deve se reunir na próxima terça-feira para dar um ultimato a Dilma. As propostas em discussão no governo são a entrega da Secretaria de Portos ao deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) e, no Ministério da Agricultura, a substituição de Antonio Andrade (PMDB-MG), que concorrerá à Câmara dos Deputados, pelo seu colega Leonardo Quintão (PMDB-MG). O PMDB quer manter o Ministério do Turismo e indicar o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o lugar de Gastão Vieira (PMDB-MA), que deixará o cargo para ser candidato a deputado federal. A grande novidade na negociação pode surgir no Rio de Janeiro, onde o governador, Sérgio Cabral, pleiteia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a remoção da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O marqueteiro João Santana exigiu cinco minutos de tempo de tevê para fazer a campanha contra o Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral, que assumirá o governo e concorrerá à reeleição. Sem tempo de televisão, o petista será defenestrado por Lula e o PT apoiará Pezão. Outro rolo ocorre no Maranhão, por causa da candidatura de Flávio Dino (PCdoB), favorito na disputa, mas Dilma está com o ex-presidente José Sarney e sua filha Roseana, que governa o estado — e não abre. No Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que será candidato a governador, também está descontente com a resistência do PT em apoiá-lo. Lá o aliado principal de Dilma é o governador Cid Gomes (Pros), que esteve com Mercadante na quinta-feira. Detalhe: o bloco PP e Pros reúne 62 deputados federais. O PP continuará com o Ministério das Cidades e o Pros ganhará a Integração Nacional, que deve ficar com o ex-ministro Ciro Gomes. Seu nome, porém, não é consenso na bancada federal da nova legenda. Não chores por nós, Argentina A Argentina é somente um entre muitos países emergentes, inclusive o Brasil, que tem visto forte queda no crescimento econômico, como a Turquia e Índia. Todos expandiram suas economias com base no acelerado crescimento chinês e na liquidez monetária nos países desenvolvidos. Cada um aproveitou como pode a maré ; houve generalizada expansão do crédito e do consumo. Agora, cada país precisa buscar uma alternativa para continuar crescendo, ou seja, fazer um ajuste. A Argentina é um aviso de que a situação é perigosa e pode resultar num desastre se nada for feito. O Brasil está diante desse dilema. As ações de empresas que atuam nos países emergentes desabaram, estão sendo punidas da mesma forma como foram premiadas quando eles estavam numa posição ascendente. Os investidores estão fugindo desses mercados, inclusive o nosso. Vão esperar o ajuste. Ocorre que o governo não pretende fazê-lo antes da eleição. Os tempos na política e na economia são relativos e reativos entre si. Previsões catastróficas da oposição antes das eleições podem ser um tiro no pé, mas os riscos para o governo existem. Quem quiser que faça sua aposta.

Na cadeia da globalização

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 29/01/2014 Diante do boicote econômico norte-americano a Cuba, justamente criticado pela presidente Dilma Rousseff, quem utilizará o Porto de Muriel e para quê? Ora, o porto será um grande entreposto comercial da China

O livro Sobre a China (Editora Objetiva), do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, termina de forma perturbadora: depois de lembrar que o século passado foi marcado por uma disputa pelo controle do comércio no Atlântico entre Inglaterra, a potência naval, e Alemanha, uma potência continental — o que levou a duas guerras mundiais —, conclui que o atual será pautado por uma disputa pelo comércio do Pacífico, para onde se deslocou o eixo da economia mundial. Agora, a potência naval são os Estados Unidos, e potência continental, a China. E ninguém sabe como isso vai terminar. Lembra Kissinger que os chineses são "astutos praticantes da realpolitik". Em raras ocasiões, arriscaram embates de tudo ou nada, enquanto a tradição ocidental prezava o choque decisivo de forças. O jogo mais tradicional da China é o wei qi (pronuncia-se "uei tchi"), cujo tabuleiro tem uma grade com 19 posições e 19 linhas, que começa vazia. Cada jogador tem 180 peças, ou pedras, todas de igual valor. As pedras vão sendo postas de forma alternada em algum ponto do tabuleiro, na tentativa de cercar e capturar as peças do oponente, em múltiplas e simultâneas batalhas, em diferentes regiões do tabuleiro. O equilíbrio de forças muda progressivamente, até o adversário ficar imobilizado. Enquanto no xadrez o objetivo é o xeque-mate, no qual o rei oponente fica numa posição em que ele não consegue se mover sem ser destruído, o wei qi é uma campanha prolongada. O primeiro adota conceitos clausewitzianos de "centro de gravidade" e "ponto decisivo" — luta-se pelo centro do tabuleiro. O wei qi ensina a arte do cerco estratégico, no qual o jogador se move pelos espaços vazios do tabuleiro. O $urreal Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à redução do dinamismo da economia da China e à decisão do Federal Reserve (FED), o Banco Central norte-americano, de fazer nova intervenção na economia dos Estados Unidos a responsabilidade pela instabilidade no mercado de câmbio, que levou o dólar a ultrapassar os R$ 2,40. Teme perder o controle da inflação por causa disso. Na última vez em que o FED atuou para reduzir os estímulos, retirou da economia norte-americana US$ 10 bilhões. No caso da China, a redução do crescimento desvaloriza as moedas em função das commodities. Até que ponto o $urreal das praias cariocas (cujos preços estão nas alturas) — olha aí o instinto animal de nossa economia informal! — não é um antecipação do que pode vir? Na verdade, quem apostou na crise geral do capitalismo perdeu: com perdão do trocadilho, o Brasil não era o elo forte da globalização, ou seja, não rompeu a barreira da dependência pelo fato de ampliar o seu mercado interno em meio à crise mundial. Mas essa é outra discussão. O que interessa registrar são certos paradoxos de nossa estratégia de inserção no mercado mundial, que apostou nos países emergentes contra os países desenvolvidos. É o caso do Porto de Muriel, a 50 quilômetros de Havana, inaugurado segunda-feira pelo presidente cubano, Raul Castro, ao lado da presidente Dilma Rousseff, um justo orgulho para a engenharia brasileira. Terceiro porto da América Latina e o maior do Caribe, o porto recebeu do BNDES US$ 802 milhões em financiamentos para bens e serviços na sua construção. Na segunda etapa, mais US$ 290 milhões serão emprestados para a implantação da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel. Como bem lembrou a colega Tereza Cruvinel na sua coluna de ontem, o empreendimento garantiu 150 mil empregos no Brasil e R$ 800 milhões em compras. Mas isso é consumo, não é formação de capital fixo, como em Cuba. Eis a pergunta que não quer calar: por que não se fez a mesma coisa com os portos brasileiros, que o governo recentemente privatizou e que estão subinvestidos. Neles foram aplicados apenas 7% dos US$ 218 milhões previstos, equivalente a US$ 15,5 milhões, ou seja, 15 vezes menos do que a média anual de Mariel, que tem capacidade 30% superior à do Porto de Suape, em Pernambuco, o maior do Nordeste brasileiro. Diante do boicote econômico norte-americano a Cuba, justamente criticado pela presidente Dilma Rousseff, quem utilizará o Porto de Muriel e para quê? Cuba não produz minérios nem soja e milho, muito menos bens de consumo duráveis e não duráveis. Ora, o porto será um grande entreposto comercial da China, que o utilizará, via Canal do Panamá, para exportar seus produtos para as Américas do Sul e Central, países do Caribe e, claro, para os Estados Unidos. Quiçá o Brasil! O que a nossa economia ganhará com isso, nesse jogo entre ianques e chineses pelo controle do comércio mundial?

Dilma entre dois mundos

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 27/01/2014

Nossa política externa está descolada da conjuntura mundial. Perdeu o consenso interno até mesmo no Itamaraty e, também, o protagonismo político que já foi exercido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

 A agenda de viagem da presidente Dilma Rousseff parece ter sido montada para dar uma no cravo e outra na ferradura. Depois do encontro com a nata do business em Davos, na Suíça, onde discursou para investidores estrangeiros, fez uma escala gastronômica em Lisboa e rumou a Havana, em Cuba. Na volta ao Brasil, ainda fará outra escala política em Caracas, na Venezuela. Reflete uma certa esquizofrenia da nossa política externa, diante do novo rumo da economia mundial, no qual os Estados Unidos lideram a recuperação dos países desenvolvidos, inclusive Europa e Japão; e as economias emergentes estão em desaceleração, como a Rússia e a Índia, com a China.

Tudo isso tem a ver com o discurso de Dilma Rousseff em Davos, na reunião que havia esnobado nos anos anteriores de seu governo. Foi uma espécie de “carta aos estrangeiros” às vésperas da campanha de reeleição, num esforço para ser mais confiável aos investidores internacionais. As trapalhadas do governo na política de concessões do setor de infraestrutura, que patinou três anos; as maquiagens nas contas públicas, que perderam credibilidade; e os números da economia quanto à balança comercial, à inflação e à alta carga tributária, fatores endógenos, afugentaram os investidores estrangeiros.  

Isso ocorre no momento em que Estados Unidos, Europa e Japão voltam a oferecer boas oportunidades de negócio. A recepção ao discurso de Dilma em Davos foi positiva, mas o que vai garantir melhor desempenho da economia brasileira não são palavras ao vento. São mais produtividade e mais investimentos, inclusive do governo, que também precisa reduzir a carga tributária, trazer a inflação de volta para a meta de 4,5% e controlar melhor os gastos públicos.

É aí que a viagem de Dilma Rousseff a Cuba e à Venezuela parece esquizofrênica. Os dois países enfrentam grandes dificuldades econômicas por conta dos respectivos modelos políticos. Cuba não consegue se livrar do envelhecido “socialismo real” adotado à imagem e semelhança dos soviéticos, com reformas econômicas que são apenas cosméticas; a Venezuela é prisioneira de um nacional-desenvolvimentismo anacrônico e plutocrático, autodenominado de socialismo bolivariano. É pouco provável que a presidente do Brasil vá aos dois países para reafirmar o que andou falando em Davos. Os encontros com Raúl Castro, quiçá seu irmão Fidel, e Nicolas Maduro terão outro significado: sinalizar à esquerda latino-americana que o rumo do Brasil na política mundial não sofrerá mudança de curso.  

Ocorre, porém, que nossa política externa está descolada da conjuntura mundial. Perdeu o consenso interno até mesmo no Itamaraty e, também, o protagonismo político que já foi exercido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo considerando-se a eleição do embaixador Roberto Azevedo para a Secretaria-Geral da Organização Mundial do Comércio, que contou com o empenho pessoal de Dilma, e a recente aprovação pela ONU de medidas para conter a espionagem eletrônica norte-americana, bem-sucedida articulação de Dilma e da chanceler alemã, Angela Merkel.  

O Brasil rema contra a maré. É uma opção política e ideológica do Palácio do Planalto, que precisa, porém, de lastro na economia para ser sustentável. A China comunista hoje é a nossa principal parceira comercial, no lugar dos Estados Unidos, mas à custa do sacrifício do nosso parque industrial. Vale a pena? Os chineses são mais pragmáticos. O principal parceiro comercial deles continua sendo os norte-americanos.

Copa e rolezinho  

 A manifestação de sábado na capital paulista, contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, que reuniu cerca de mil pessoas, foi uma espécie de amostra grátis do que pode ocorrer durante o torneio da Fifa, que começa em junho. Houve muita depredação na região central de São Paulo. Após a dispersão do protesto, um pequeno grupo depredou um carro da Guarda Civil. Um fusca pegou fogo ao passar por cima de um colchão incendiado, e a família que estava dentro do veículo foi socorrida por fotógrafos. Um manifestante que resistiu à prisão foi baleado por um policial militar e 127 pessoas foram presas. 

O que isso teve a ver com os rolezinhos dos jovens da periferia? Nada, é outra coisa. O protesto foi convocado pelas redes sociais e reuniu black blocs, movimentos sociais e partidos políticos de esquerda radical. Ocorreu em São Paulo e, em menor escala, em mais 11 capitais. Nada impede que adotem o rolezinho como forma de luta e comecem uma espécie de preparação para a Copa do Mundo.

Liberais na luta contra a ditadura

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 24/01/2014

Ulysses Guimarães via na aprovação da emenda das eleições diretas o fim do regime militar e, também, um meio de chegar à Presidência da República.

O resgate da verdade oculta nos porões da ditadura, por meio de pesquisas, reportagens e biografias, vem sendo acompanhado de uma certa glamourização da luta armada contra o regime militar e da superestimação do papel da esquerda na transição à democracia. Isso ocorre, é claro, em razão da ascensão ao poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder operário que comandou a histórica greve dos metalúrgicos do ABC de 1978, e da presença de uma ex-guerrilheira da Var Palmares Dilma Rousseff na Presidência da República. Na verdade, a força política mais importante na derrota dos militares foi o PMDB, sob o comando de um político liberal, Ulysses Guimarães, que liderou gigantescas manifestações por todo o país em defesa do restabelecimento das eleições diretas para presidente. A campanha das Diretas Já começou pra valer em 25 de janeiro de 1984 e completará 30 anos amanhã, com o grande comício na Praça da Sé, em São Paulo, convocado pelo então governador Franco Montoro, democrata-cristão de origem, que mais tarde viria a ser um dos fundadores do PSDB. O sucesso do comício, que reuniu 300 mil pessoas, até surpreendeu os caciques da oposição que haviam aderido à campanha em favor da aprovação da emenda Dante de Oliveira, então um jovem deputado do PMDB; Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB), Mário Covas (PMDB), Leonel Brizola (PDT), Miguel Arraes (PSB), Lula (PT) e Roberto Freire (PMDB), que já falava abertamente em nome do PCB, representavam a esquerda. O comício de Belo Horizonte reuniu 400 mil pessoas. No encerramento da campanha, os comícios da Candelária, no Rio, e do Anhangabaú, em São Paulo, reuniram 1 milhão e 1,5 milhão de pessoas, respectivamente.   Ulysses Guimarães via na aprovação da emenda das eleições diretas o fim do regime militar e, também, um meio de chegar à Presidência da República. O mandato do general João Baptista Figueiredo (PDS) se aproximava do fim. O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, chegara a propor sua prorrogação porque o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, então deputado federal, estava em plena ofensiva para se eleger presidente da República no colégio eleitoral como o candidato apoiado pelos militares.   O movimento era uma alternativa para unificar toda a oposição, empolgou o país, com a participação de artistas, religiosos e representantes da sociedade civil. Mas, em 25 de abril de 1984, apesar de todo o apoio popular, quando foi colocada em votação, a emenda constitucional das eleições diretas não foi aprovada. Eram necessários dois terços dos votos. Foram 298 votos a favor e 65 contra e três abstenções (outros 112 deputados não compareceram). Para ser aprovada, a proposta precisava de 320 votos. A votação mostrou, porém, que a oposição tinha a chance de derrotar Maluf no colégio eleitoral e contava com inédito poder de mobilização.   Tancredo e Sarney  Logo pós a votação, a imprensa mostrou uma conversa entre Ulysses, Tancredo e o então presidente do PDS, o senador Ernani do Amaral Peixoto (RJ), que havia deixado o antigo MDB na reforma partidária para comandar o partido governista que sucedeu a antiga Arena. Eram velhos caciques do antigo PSD, que sempre jogaram no mesmo time, mas divergiam quanto à melhor maneira de transitar à democracia. Ulysses havia apostado tudo nas Diretas Já, ao contrário de Amaral, que acreditava na eleição do vice-presidente Aureliano Chaves, mas não contava com o apoio de Figueiredo à candidatura de Maluf. A única opção para derrotá-lo era eleger Tancredo Neves no colégio eleitoral.   Deu-se início então à campanha de Tancredo, para a qual uma parte da esquerda torcia o nariz. Ex-ministro da Justiça e do Interior de Getúlio Vargas, ex-primeiro-ministro da fase parlamentarista do governo Jango, o governador de Minas era um conciliador nato. Em 1978, antevendo uma transição negociada com os militares, chegara a fundar o Partido Popular com apoio da ala mais moderada do PMDB e de dissidentes da Arena, mas voltou atrás após a proibição das coligações.   A campanha de Tancredo trouxe o povo de volta às ruas e consolidou a hegemonia dos liberais na transição à democracia. Foi eleito na Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, tendo como vice José Sarney. Foram 480 votos a favor (sendo 166 oriundos de deputados do PDS), contra 180 dados a Paulo Maluf, candidato do PDS, e 26 abstenções. O PT, contrário à eleição indireta e ao acordo feito com os governistas, optara pela abstenção e expulsou três deputados que votaram em Tancredo: José Eudes (RJ), Bete Mendes (SP) e Airton Soares (SP).   Doente, Tancredo não chegou a tomar posse, morreu em 21 de abril, depois de várias cirurgias causadas por uma diverticulite. Símbolo do poder que estava sendo derrotado, quem assumiu o poder foi o vice José Sarney. As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreriam em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988. Sarney é hoje o político mais longevo em atividade e uma espécie de fiador da aliança do PT com o PMDB.

Nós com nós, a troca de ministros

Nas Entrelinhas:  Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 22/01/2014   Não será surpresa se, diante das disputas partidárias, a opção de Dilma e Lula for promover substituições técnicas e focar a solução dos problemas com os aliados nos acordos eleitorais dos estados A presidente Dilma Rousseff começou a reforma ministerial pela cozinha do Palácio do Planalto, com a indicação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para o lugar de Gleisi Hoffmann, na Casa Civil. A decisão foi tomada numa reunião no Palácio da Alvorada da qual participaram também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. A mudança já havia sido anunciada aqui mesmo, na coluna intitulada O sapo encantado de Dilma, mas a novidade está na composição da reunião, sem a presença do presidente do PT, Rui Falcão, nem do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Esse é o estado-maior da reeleição, que conta também com o único petista que entra na sala da Presidência sem se anunciar: Giles de Azevedo, o chefe de gabinete de Dilma. Nada de nós com eles, os líderes do PMDB andam estrilando por causa do Ministério da Integração Nacional, prometido aos irmãos Cid e Ciro Gomes, que governam o Ceará. Ambos trocaram o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo recém-criado Pros para apoiar a reeleição de Dilma. No Palácio do Planalto, como se sabe, ninguém morre de amores pelo PMDB. Com a ascensão de Mercadante a homem forte do governo, esse desamor continuará.   O casamento do PT com o PMDB sempre foi de conveniência. Pode ser, porém, que haja um choro exagerado dos aliados. Lula e o ex-ministro Franklin Martins são defensores convictos de que a aliança com o PMDB é vital para a continuidade do projeto de poder. No momento, os conflitos mais graves com a legenda envolvem aliados de primeira hora: o ex-presidente José Sarney (AP) e a governadora Roseana Sarney (MA); o governador fluminense, Sérgio Cabral, e seu vice, Luiz Fernando Pezão; os senadores Eunício de Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB) e Jader Barbalho (PA), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que teme perder a cadeira para um petista se a bancada do PT crescer e a do PMDB diminuir.  Inhambu não pia   A ausência do vice-presidente Michel Temer no encontro foi um recado de que em festa de jacu inhambu não pia. No momento, uma das maiores preocupações de Lula é com a candidatura do empresário Paulo Skaf (PMDB) ao Palácio dos Bandeirantes, uma jogada de mestre de Temer. Com ela, o PMDB pode nascer das cinzas no estado que já foi o seu maior reduto. O petista Alexandre Padilha, que deixa o Ministério da Saúde para ser candidato a governador de São Paulo, está atrás de Skaf nas pesquisas. Temer tem boa razão para manutenção de sua candidatura. Sem ela, o vice-presidente da República estaria no sal.  Quem deve estar com as orelhas ardendo até agora com a reunião do Alvorada é outro grande ausente do estado maior: o presidente do PT, Rui Falcão. Amigo da presidente Dilma, de quem foi companheiro nos tempos de luta armada na Var-Palmares, o petista não conta com a plena confiança do Lula. Na campanha de 2010, também foi escanteado do comando eleitoral, depois de uma disputa pelo controle da comunicação de Dilma que acabou em escândalo. Hoje, é um homem importante nas decisões do PT, mas quem decide mesmo a política de alianças é o ex-presidente Lula. Falcão não é um conciliador, justifica o próprio nome na hora das disputas com os aliados. O marketing e a comunicação ficarão, respectivamente, sob a orientação de João Santana e Franklin Martins. Esse é o recado dado pela presença do ex-ministro da Comunicação Social no encontro. Quem está de saída   Voltando à troca de ministros, a segunda mudança já decidida foi patrocinada pelo ex-presidente Lula. A indicação do secretário de Saúde de São Bernardo, Arthur Chioro, para o Ministério da Saúde é um fato consumado. Ontem, ele se reuniu com a equipe da pasta e deve viajar com a presidente Dilma Rousseff para Cuba. Sentou na cadeira antes mesmo de ser formalmente empossado. Faltam ainda sete nomes, num ministério de 39 ministros.   Estão de saída Fernando Pimentel (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que será candidato a governador de Minas Gerais; Marcelo Crivella (Pesca e Aquicultura), que deve concorrer ao governo do Rio de Janeiro; os gaúchos Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), a deputado federal, e Maria do Rosário (Direitos Humanos), ao Senado. Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Gastão Vieira (Turismo) e Antônio Andrade (Agricultura) concorrerão à Câmara, respectivamente, pela Paraíba, Maranhão e Minas.   Não será surpresa se, diante das disputas partidárias, a opção de Dilma e Lula for promover substituições técnicas e focar a solução dos problemas com os aliados nos acordos eleitorais dos estados.

Eles querem mais diversão e arte

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 20/01/2014

O rolezinho revela formas e características da nossa estrutura social que estavam confinadas territorialmente em verdadeiros guetos culturais

Os padrões de análise e de comportamento da nossa política não conseguem explicar o rolezinho. Provocam, porém, narrativas à esquerda e à direita que vão da tentativa de capitalizar as manifestações dos jovens de baixa renda nos shopping centers, como se fossem uma forma de contestação das desigualdades sociais, ao apelo à ordem e à consequente ação repressiva, por encarar o fenômeno como mera delinquência, ou seja, um caso de polícia. Nem uma coisa nem outra. Essa garotada das periferias e dos subúrbios resolveu zoar nos modernos templos do consumo por outros motivos, que precisam ser melhor estudados. O antropólogo angloamericano Victor Turner (1920-1983) talvez nos ajude a entender o que se passa. Antes de se radicar nos Estados Unidos, o escocês fez seu trabalho de campo na aldeia dos Ndembu da Zâmbia, entre 1950 e 1954. Resultaram dois clássicos da antropologia social: O processo ritual (Vozes) e Floresta de símbolos (Eduff). Seus estudos nos confins da África servem de referência para a análise de certos fenômenos da sociedade pós-moderna, na qual categorias, identidades e símbolos da sociedade industrial foram desconstruídos. As "performances", por exemplo. Nas atividades artísticas e culturais, nas disputas políticas, nas relações de trabalho, nas redes sociais e na vida mundana, ninguém se estabelece sem uma boa performance na "sociedade do espetáculo". Até que ponto nossos jovens de baixa renda, ao se organizarem em rede e se reunirem em massa nos shopping centers, não estão tentando apenas traduzir para o restante da sociedade que eles existem em seu próprio mundo, com lideranças e estilo de vida próprios? Que não querem só a comida que a renda lhes garante, mas também diversão e arte, como na música dos Titãs: "A gente quer inteiro/E não pela metade..." Na sociedade pré-estabelecida pare esse jovens, há ritos para tudo, da festa de 15 anos ao casamento, da entrega de diplomas à posse de políticos. Na visão de Turner, porém, certos ritos de passagem, ao se realizarem, criam uma nova hierarquia entre seus participantes. Hipoteticamente, por exemplo, um preto velho, num passe de umbanda, pode soprar a fumaça do charuto na cara da madame sem perder o emprego de motorista; o mesmo ocorre num desfile de escola de samba, quando a empregada se veste da rainha e leva a patroa para desfilar como simples figurante. A propósito, tanto o samba quanto a umbanda foram muito perseguidos. Mobilidade e status  A verdade é que mobilidade social por meio da educação e da renda, por si só, não garante um novo status para os indivíduos. O discurso oficial sobre a nova classe média diz o contrário, mas entre o marketing do Palácio do Planalto e a vida como ela é há uma grande distância. Essa mudança de status também exige reconhecimento, pois sua aceitação pela sociedade não é tão simples assim. De certa forma, o rolezinho é a teatralização e a dramatização de algo que está acontecendo com 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 10 milhões não estudam nem trabalham. O acesso dos jovens de mais baixa renda, principalmente os que trabalham, a certos bens de consumo obedece a uma vontade e uma simbologia que não estão no "manual cultural" de quem habitualmente frequenta os shopping centers. Isso nada tem ver com luta política. Ritos levantam contradições e divergências, costumam fugir à coerência e ao senso comum. Ao mesmo tempo, são elementos de conscientização da vida social. Aquilo que a sociedade é e deve ser (a ordem vigente e sua manutenção) se legitima naquilo que ela não deve ser (as contradições expostas pelos rituais). O rolezinho não deixa de ser um rito de passagem, revela formas e características da nossa estrutura social que estavam confinadas territorialmente, em verdadeiros guetos culturais. Marca, reivindica e legitima a transição de um estado social para outro. Se não é aceito completamente, deve ser compreendido culturalmente, pois revela certas barreiras do status quo. Como todo rito de passagem, é melhor que seja bizarro (aquilo que não faz sentido) do que violento, que seria a negação expressa fisicamente ao convívio democrático. Talvez essa negação seja mais comum entre os jovens nem-nem da classe média tradicional, com seus "pegas" de automóveis e brigas em boates. Sem falar nos blacks blocs, mas aí já entraríamos em outra seara.

Mais uma Batalha de Itararé

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 17/01/2014

Uma decisão agora seria arriscada: poderia provocar uma romaria de peemedebistas a São Bernardo do Campo para pedir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja o candidato do PT     Itararé, a 320 quilômetros de São Paulo, guarda com carinho a foto histórica que mostra restos mortais de soldados gaúchos do 8º Regimento de Passo Fundo sendo retirados das sepulturas, em 1934, para o traslado à terra natal. Seria a prova de que Itararé resistiu aos invasores, nas Revoluções de 1930 e de 1932. Na divisa do Paraná com São Paulo, a cidade ficou conhecida pela “batalha que não houve” entre as tropas federais do coronel Paes de Andrade e o general Miguel Costa, comandante das tropas gaúchas lideradas por Getúlio Vargas em 1930. A batalha decisiva para a derrubada da República Velha havia sido anunciada com estardalhaço, mas com a rendição de Paes de Andrade, os revolucionários entraram em Itararé sem disparar um tiro. Dois anos depois, no mesmo lugar, os constitucionalistas paulistas amargaram nova derrota para as forças federais. “Nossa cidade entrou para a história pela porta dos fundos e virou motivo de piada”, diz o historiador José Maria Silva, em seu livro As batalhas de Itararé, editado em 1997. Segundo o jornalista e pesquisador Hélio Porto, as ossadas recolhidas no cemitério local são de soldados mortos na Revolução Constitucionalista de 1932. Desde então, a política brasileira é pródiga em batalhas de Itararé. Nesta semana, assistimos a mais uma, entre a presidente Dilma Rousseff e o PMDB. A cúpula do PMDB quer de volta o Ministério da Integração Nacional, prometido ao governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão Ciro, que trocaram o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo recém-criado Pros a fim de permanecer na base do governo. A pasta era ocupada por Fernando Bezerra, apadrinhado do governador pernambucano, que deixou o governo após a confirmação da pré-candidatura de Campos a presidente da República. A avaliação dos peemedebistas é de que o controle desse ministério pelo irmãos Gomes desequilibrará a disputa eleitoral no Nordeste em favor do Pros e do PT, não só na Bahia e em Pernambuco — cujas seções do PMDB estão na oposição ao Palácio do Planalto —, mas também em Alagoas, na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, cujos líderes peemedebistas são governistas.  Dilma adiou a reforma ministerial para fevereiro para ganhar tempo. Ainda não sabe bem o que fazer. Precisa resolver o problema do PMDB com o mínimo de sequelas, não porque tema um rompimento com o governo — o que a legenda, conhecida por seu fisiologismo, não costuma fazer —, mas por causa das retaliações que pode sofrer no plano regional, durante a campanha, o risco de “cristianização”. O problema é compor também com outras legendas importantes no Congresso, como o PP, o PTB e o Pros, sem aumentar o número de ministérios, o que seria dar à oposição o argumento de que está loteando de vez o governo. Diante do impasse, preferiu decantar os conflitos locais entre o PT e o PMDB. Uma decisão agora seria mais arriscada: poderia provocar uma romaria de peemedebistas a São Bernardo do Campo para pedir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja o candidato do PT, reacendendo a chamado “Volta, Lula!” entre os próprios petistas. A propósito, o substituto do ministro Alexandre Padilha, que deixa a Saúde para ser candidato a governador de São Paulo, provavelmente sairá do reduto histórico do PT. O nome indicado por Lula é o secretário de Saúde de São Bernardo, Arthur Chioro.  Onde mora o perigo… Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o PT estão agindo como se o favoritismo nas pesquisas fosse a certeza de que a reeleição será no primeiro turno. Tratam os candidatos de oposição, o senador Aécio neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo campos (PSB-PE), igualmente como inimigos, o que pode ser um equívoco em caso de dois turnos. Além disso, o PMDB e os demais partidos são considerados importantes apenas por causa do tempo de televisão, na suposição de que seus caciques perderam o poder de mediação com os eleitores nos estados; seus representantes no governo são considerados estorvos na cozinha do Palácio do Planalto. Será?  O ex-prefeito carioca Cesar Maia (DEM), em seu ex-blog, faz agourentas previsões sobre as condições da economia para a reeleição da presidente Dilma Rousseff. “O binômio inflação-economia não a ajuda. Em 1998, FHC foi reeleito com uma inflação de 1,65%. Em 2002, seu candidato foi derrotado com uma inflação de 12,53%. Em 2006, Lula foi reeleito com uma inflação de 3,14%. Em 2010, elegeu Dilma colada à sua imagem, com uma inflação de 5,91%, mas um crescimento econômico de 7,5%. Agora, em 2014 — se repetir 2013 —, Dilma vai com uma inflação de 6% e um crescimento de 2%. Uma equação que exigirá apelar ao máximo para sua imagem e ainda à de Lula.” Trocando em miúdos: o mais provável é uma disputa em dois turnos.

A ameaça de "cristianização"

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 15/01/2014

Se a eleição for para o segundo turno, a conta do PMDB será muito mais alta. Seus caciques já piscam um olho para Aécio Neves (PSDB-MG) e outro para Eduardo Campos (PSB-PE) Cristiano Monteiro Machado era um político mineiro de Sabará que fez uma carreira tradicional: foi oficial de gabinete do governador Raul Soares na década de 1920, depois se elegeu deputado estadual e prefeito de Belo Horizonte. Quando estourou a Revolução de 30, então deputado federal, participou da conspiração mineira que ajudou o gaúcho Getúlio Vargas a chegar ao poder. Foi constituinte em 1934 e renunciou ao mandato de deputado federal para ser secretário de Educação de Minas (naquela época o político tinha que escolher, não podia se licenciar do cargo). Quando o Estado Novo foi à breca, filiou-se ao PSD, pelo qual se elegeu para a Constituinte de 1946. Entrou para a história e para o folclore político quatro anos depois, como o candidato traído pelo PSD nas eleições de 1950. O caso foi o seguinte: em 15 de maio daquele ano, foi lançado candidato à presidência da República; as eleições se realizariam em outubro. A ala getulista do PSD do Rio Grande do Sul, porém, que era favorável à indicação de Nereu Ramos, recusou-se a aceitar a candidatura. A seguir, o Partido Social Progressista (PSP), de Ademar de Barros, anunciou que pretendia apoiar Getúlio Vargas, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja candidatura nem sequer havia sido lançada, o que só aconteceu em junho. Mesmo assim, o Partido Republicano (PR) indicou o vice de Cristiano, Altino Arantes, que ainda recebeu o apoio de Hugo Borghi, candidato ao governo de São Paulo pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).  O desfecho foi este: nas eleições de 3 de outubro de 1950, a chapa Cristiano Machado–Altino Arantes (PSD-PR) concorreu com as de Eduardo Gomes–Odilon Braga (União Democrática Nacional) e Getúlio Vargas–João Café Filho (PTB-PSP), que voltou ao poder pelo voto popular. A transferência dos votos de Cristiano para Vargas, que teve 3.849.040 votos, 48,7% do total dos válidos, foi um “case” de esvaziamento eleitoral, que ficou conhecido no jargão político como “cristianização”. Eduardo Gomes recebeu 2.342.384 votos, 28,6% do total; e Cristiano Machado, 1.697.193, 21,5%.  Pois bem, o PMDB ameaça “cristianizar” a presidente Dilma Rousseff, canditata à reeleição, que acaba de dar um chega pra lá nos caciques da legenda. Eles reivindicavam um dos três ministérios mais cobiçados pelos aliados do governo na Esplanada: Cidades, Transportes ou Integração Nacional. Dilma disse ao vice-presidente Michel Temer que estão de bom tamanho os cinco ministérios que a legenda já ocupa: Agricultura, Aviação Civil, Minas e Energia, Previdência e Turismo. O peemedebista sempre soube disso, mas está sendo pressionado pelos demais caciques.  O PMDB funciona como uma confederação de chefes políticos regionais e Temer caiu numa armadilha criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pôs na pauta das negociações com Dilma a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o Ministério da Integração Nacional. O PMDB aceitaria qualquer outra pasta, mas mesmo assim Temer ficou com o mico na mão. Dilma não tem como entregar mais um ministério ao partido sem lotear de vez o seu governo entre os demais aliados. Outros micos são demandas eleitorais, como a do Rio de Janeiro, onde o PMDB exige a remoção da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o apoio dos petistas a Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice do governador Sérgio Cabral (PMDB). Ambos são aliados de primeira hora de Dilma Rousseff. O alto comando petista não abre mão da candidatura própria e trata Pezão como cachorro morto, mas levou uma invertida de Cabral, que abriu mão da candidatura ao Senado para compor a aliança e pretende tratar do assunto diretamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Outro aliado de primeira hora que também anda rangendo os dentes no Nordeste é o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), candidato ao governo do Ceará. Ele não se opõe a que Cid Gomes, governador do Ceará, ocupe uma cadeira na Esplanada, mas não abre mão do apoio do PT à candidatura a governador, o que é difícil de acontecer. Há muita confusão também em Minas e no Rio Grande do Sul, sem falar na Bahia e em Pernambuco, onde o PMDB tomou outro rumo faz tempo. No Palácio do Planalto, o PMDB é considerado um “tigre de papel”, para usar uma expressão de Mao Tsé Tung ao se referir ao poderio atômico dos Estados Unidos em plena “Guerra Fria”. A falta de unidade e o fisiologismo enfraquecem a PMDB nas negociações com o Palácio do Planalto, é verdade. Esse tipo de avaliação em épocas eleitorais, porém, pode ser um erro crasso. Seus caciques são sobreviventes de muitos embates e costumam “cristianizar” candidatos sem dó nem piedade quando estão eles em dificuldades.  Foi o que aconteceu com o deputado Ulysses Guimarães, em 1989, quando apoiaram Fernando Collor de Mello, e com o ex-governador paulista Orestes Quércia, em 1994, quando ajudaram a eleger Fernando Henrique Cardozo. O mesmo aconteceu com José Serra (PSDB) em 2002, quando muitos apoiaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma leva a vantagem de estar no poder, mas tudo dependerá do ambiente eleitoral; se a eleição for para o segundo turno, a conta do PMDB será muito mais alta. Seus caciques já piscam um olho para Aécio Neves (PSDB-MG) e o outro para Eduardo Campos (PSB-PE).

A presidente Dilma e o clã Sarney

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 13/01/2014

Às vésperas de sua campanha de reeleição, a política de alianças do governo está sendo posta à prova pelos confrontos entre o PT e o PMDB nos estados Quando questionado sobre sua aliança com o falecido senador Antônio Carlos Magalhães (antigo DEM), que por três vezes governou a Bahia, o presidente Fernando Henrique Cardozo costumava pedir aos seus ministros, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, então à frente do Ministério da Justiça, que lesse Um estadista no Império (Editora Top Books), de Joaquim Nabuco. A maioria não leu, mas quem o fez entendeu a necessidade de conciliar a modernização do Estado brasileiro, que então passava por uma reforma patrimonial e financeira, com as alianças políticas que garantiam a sustentação de seu governo. Foi com apoio de forças liberais e conservadoras que FHC conseguiu estabilizar a moeda, restabelecer o equilíbrio fiscal e manter de pé o Plano Real. Joaquim Nabuco ocupa um lugar de honra no altar dos chamados “intérpretes do Brasil”, com três livros: Um estadista no Império, O abolicionismo e Minha formação. Deputado, diplomata e historiador, era reformista e abolicionista convicto, mas a favor da monarquia, que defendeu com paixão e sem sucesso. Como se sabe, quando o Parlamento resolveu acabar com a escravidão, levou de roldão D. Pedro II e sua Corte. Nabuco, em sua obra, destaca a política de conciliação entre liberais e conservadores no Império, consagrada em 1853 pelo gabinete do Marquês de Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, chefe do Partido Conservador, que fora interventor em Pernambuco após a Revolução Praieira e perdera a eleição na província logo a seguir. O pai de Joaquim Nabuco, o conselheiro Nabuco de Araújo, após a derrota eleitoral, fez um famoso discurso no Senado, intitulado “A ponte de ouro”, no qual se declara em oposição aos liberais que haviam vencido as eleições na província, mas anuncia seu apoio ao gabinete no qual eles teriam assento, embora se mantivesse em oposição a eles em Pernambuco. Nasceu ali um tipo de pacto que se manteve ao longo da história do Brasil, até os dias atuais. Deve-se à política de conciliação do Império a preservação da integridade territorial do Brasil e a consolidação de nosso Estado nacional, dotado de castas militar, diplomática e judiciária fortes. Vêm daí também o patrimonialismo, o compadrio e o fisiologismo das elites políticas, bem como a sobrevivência das oligarquias regionais, principalmente do Norte e Nordeste, que secularmente atrasam ou impedem reformas políticas , econômicas e sociais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem beber da mesma fonte, utilizou-se do mesmo estratagema para garantir sustentação política e evitar uma crise cambial logo ao assumir o seu governo, em 2003. Mas jogou ao mar, no primeiro mandato, uma parcela do PMDB que havia apoiado o ex-governador paulista José Serra. Foi daí que nasceu a crise do chamado “mensalão”. Desde a campanha eleitoral, porém, já havia incorporado ao seu campo de alianças o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), cujo clã controla o governo do Maranhão há 50 anos. Naquele momento, parecia que a política brasileira daria uma guinada para esquerda. E retomaria à confrontação esquerda versus direita que resultou no golpe de 1964. Lula manteve na oposição o PSDB e outras forças que havia derrotado, mas trouxe para o governo setores conservadores e liberais que FHC havia desprezado, por considerá-los o “atraso do atraso”, ou que mudaram de lado por puro adesismo. No exercício do poder, Lula não só consolidou como ampliou essas alianças, o que lhe permitiu a reeleição e também fazer a própria sucessão. Apesar de beneficiada, a presidente Dilma Rousseff tem dificuldades de lidar com esses aliados, embora tenha como vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB e é um conciliador nato. Chegou, inclusive, a ensaiar uma “ruptura com o atraso” no começo do governo, com a chamada faxina ética, mas recuou. Às vésperas de sua campanha de reeleição, novamente tal política de alianças está sendo posta à prova, principalmente por confrontos entre o PT e o PMDB nos estados, como Bahia, Ceará, Minas, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em tese, tudo pode se recompor depois das eleições, mas primeiro é preciso ganhá-la. É aí que a relação de Dilma Rousseff com o clã Sarney, em meio à crise do sistema presidiário do Maranhão, simboliza aos aliados continuidade ou não da velha política de conciliação de Nabuco de Araújo, que está vivíssima.

Das penas e das masmorras

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 10/01/2014

Há certa conivência da opinião pública com as péssimas condições carcerárias e a violência nos presídios. O senso comum é de que os presos "têm mais é que morrer" Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes?   Essas indagações do clássico livro Dos delitos e das penas, de autoria de Cesare Bonesana — mais conhecido como Marquês de Beccaria —, publicado na cidade italiana de Milão em 1764, continuam atuais em nosso país. É uma das obras seminais do Iluminismo, que despertou as ideias que ainda hoje servem de lastro para as sociedades democráticas. Beccaria foi um crítico das leis, das penas e das masmorras medievais e desnudou a primeira grande questão posta pelo sistema criminal de sua época: o uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria, sofrendo com o descaso das autoridades. Acreditava que a solução é o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias e, por conseguinte, promover o bem-estar da sociedade.   A memória de Beccaria vem ao caso por causa do assunto de maior repercussão do momento: o recente massacre no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, no qual presos foram decapitados numa disputa entre seus líderes, conflito que explodiu porque um grupo controlava o presídio e submetia as mulheres de outros presos a estupros e humilhações. Tudo isso, é claro, com a conivência dos responsáveis pelo sistema prisional. "Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa", afirmava Beccaria há exatos 250 anos. Será que no Brasil está sendo muito diferente? É claro que não.   Beccaria parte do pressuposto de que o juiz não poderia aplicar uma pena não instituída por lei, tão pouco aumentá-la em benefício do bem público. As penas cruéis, mesmo que não atentem contra o bem público que é combater o crime, sendo consideradas inúteis, deveriam ser tidas como odiosas. Esse é o ponto: no Brasil, as penas cruéis não foram abolidas do ponto de vista prático. Não existe correspondência entre nossa legislação penal e as punições efetivadas nos superlotados presídios brasileiros, nos quais os detentos são submetidos a condições desumanas. A nossa ordem carcerária não é ditada pela Justiça criminal, mas por um pacto corrupto, perverso e violento entre carcereiros e traficantes. Quando esse pacto é quebrado, o manto de silêncio se rompe. E a violência sai do controle, explode de forma selvagem dentro da cadeia, como agora em Pedrinhas. E também do lado de fora, por ordem dos traficantes, que controlam a maioria dos presídios e promovem retaliações contra a população para intimidar as autoridades, principalmente em anos eleitorais.   O episódio pôs na berlinda a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como já aconteceu com outros governadores em crises semelhantes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — aquele que disse preferir o suicídio a viver em uma prisão brasileira — mergulhou. Precisou levar um puxão de orelhas da presidente Dilma Rousseff ontem pela manhã para ir a São Luís tratar da crise local. A capital maranhense viveu dias de pânico por causa da ação dos traficantes, que resolveram aterrorizar a população incendiando ônibus, o que resultou na morte de uma criança e em diversos feridos.   Atribui-se o silêncio de Cardozo a questões da natureza eleitoral, pois o clã Sarney é um aliado de primeira hora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da própria presidente Dilma Rousseff. Mas talvez a sua omissão seja mais grave: é péssima a execução orçamentária do Ministério da Justiça no setor prisional. Nos últimos 10 anos, não chegou a 50% dos R$ 2,9 bilhões destinados no Orçamento da União à construção de presídios. Por que isso ocorre? Ora, porque há certa conivência da opinião pública com as péssimas condições carcerárias e a violência nos presídios. O senso comum é de que os presos "têm mais é que morrer". É óbvio que esse isso vale para qualquer um, inclusive para os líderes petistas encarcerados na Papuda. Se dependesse desse lastimável raciocínio, estariam junto aos demais presos, embora a condenação de alguns seja contestada por respeitáveis juristas, sem falar nos militantes do PT.

O sapo encantado de Dilma

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 08/01/2014

A presidente Dilma Rousseff fechou-se em copas para fazer a reforma do ministério, com um olho no desempenho de sua equipe — que não é nenhuma Brastemp — e o outro nos esgarçamentos da coalizão de governo, o maior deles com o PMDB, que ameaça pular do barco se for escanteado pelo PT na remontagem do tabuleiro. Dilma gosta de jogar damas, mas desta vez o jogo é de xadrez, no qual a Casa Civil é a peça principal, a rainha. Com a saída da ministra Gleisi Hoffmann (PT) para disputar o governo do Paraná, o nome do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é o escolhido para a pasta. Mas terá que passar por um espécie de corredor polonês. Talvez a antecipação da mudança o poupe da artilharia de desafetos e do fogo amigo de petistas e aliados. Quando era o líder do PT no Senado, Mercadante era estigmatizado por colegas — inclusive do PT — como uma espécie de sapo cururu, que canta sozinho. O cururu de verdade é venenoso e meio solitário, apesar de grande reprodutor da espécie; alimenta-se de quase tudo, pesa mais de dois quilos e chega a 20 centímetros. Para espantar os inimigos, é capaz de se encher de ar e parecer ainda maior do que realmente é. Pode ser encontrado do Rio Grande do Sul ao México, mas foi introduzido na Austrália para ajudar no controle de pragas, graças à sua voracidade. Acabou virando um problema ecológico. Mercadante, agora, virou uma espécie de sapo encantado, uma espécie de príncipe da corte de Dilma, mas tem desafetos de peso entre os aliados estratégicos do governo. Um deles é o senador José Sarney (PMDB-AP), cuja volta à Presidência da Casa, em 2009, tentou impedir. Foi obrigado a recuar por exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O outro é o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao comando da Casa em dezembro de 2007 para não ter o mandato cassado. Um dos articuladores de sua cassação, por quebra de decoro, era Mercadante. O ex-senador Heráclito Fortes (ex-DEM-PI, hoje no PSB), grande gozador, costumava dizer nos apartes que o líder petista havia "aplicado o bom dia e o boa tarde na poupança" para não gastar com os colegas. De tanto insistir, era comum um senador chamar o outro de Mercadante quando alguém chegava ao plenário e não cumprimentava os colegas. Dilma chegou a cogitar entregar o comando da campanha eleitoral para Mercadante, que deixaria o governo, mas foi desaconselhada por Lula, para quem o perfil do ministro seria inadequado para a tarefa. Pesa contra Mercadante o episódio dos "aloprados", no fim do primeiro turno da reeleição de Lula, em 2006, quando Mercadante concorreu ao Palácio dos Bandeirantes. Lula atribui ao episódio — no qual petistas da campanha de Mercadante foram flagrados tentando comprar um dossiê contra o então candidato a governador tucano José Serra — o fato de ter ido para o segundo turno.(Aqui um reparo, o ministro foi inocentado de envolvimento n o episódio). Nada disso, porém, será motivo para que Dilma deixe de nomear Mercadante o novo ministro-chefe da Casa Civil. Hoje, ele é o seu interlocutor político favorito, muito mais do que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, seu amigo desde os tempos de juventude. A presidente da República avalia a gestão de Mercadante na pasta da Educação como bem sucedida: não houve confusão no Enem e a implantação do Pronatec é considerada uma das bandeiras da reeleição. Além disso, o Ciência sem Fronteiras, concebido durante a passagem dele pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, vai de vento em popa. Porém, o que pesa mesmo para a indicação é a afinidade entre ambos, tanto em relação à economia — Mercadante foi professor de Dilma Rousseff na Unicamp —, quanto à afinação política, o que já faz do ministro um interlocutor privilegiado do Palácio do Planalto, inclusive na reforma ministerial. São pelo menos nove os ministros que deverão deixar os respectivos cargos para disputar as eleições, alguns em pastas muito estratégicas, mas a chave do sucesso ou do fracasso da reforma, do ponto de vista político e administrativo, está na Casa Civil. Apesar das críticas que sofre de petistas e de aliados, não há entre eles nenhum nome em melhores condições de ocupar a pasta durante o processo eleitoral do que Mercadante. Simplesmente porque o governo e a campanha vão caminhar de mãos dadas. O secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também cotados para o posto, não têm nem de longe a mesma cancha política que Mercadante, embora também gozem da confiança plena da presidente da República. O que mais atrapalha é outra coisa: a cobiça dos aliados do PMDB e outros partidos em relação à Educação. Fala-se na ministra da Cultura, Marta Suplicy, para o posto, mas essa mexida é considerada desnecessária no Palácio do Planalto. O mais provável é que a pasta fique sob o comando de alguém ligado o atual ministro, a não ser que haja muita pressão dos aliados, principalmente do PMDB. Aí, sim, a solução pode ser a senadora paulista. Nota de esclarecimento: A propósito da coluna, a assessoria de imprensa do ministro enviou a seguinte nota: " Em relação ao episódio ocorrido em 2006, durante a campanha ao governo de São Paulo, é de conhecimento do colunista que o ministro Aloizio Mercadante foi inocentado pelos rigorosos procuradores da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel. Por unanimidade, também foi inocentado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles, o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence. Na ocasião, todos votaram pela nulidade e arquivamento em função da inexistência de quaisquer indícios de participação do então candidato Aloizio Mercadante no episódio"