Recado do STF

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 05/05/2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana o mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a tramitação do projeto de lei que trata dos efeitos da mudança de partido. É aquele que restringe os direitos da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC); do novo Mobilização Democrática (fusão do PPS com o PMN), do deputado Roberto Freire (SP); e do Solidariedade, do deputado e sindicalista Paulinho da Força (SP). » » » A liminar do ministro Gilmar Mendes que sustou a votação da nova lei no Senado deve cair. Não cabe ao STF o controle de constitucionalidade de projeto de lei ainda sob exame do Congresso. Tal prerrogativa restringe-se às propostas de emenda à Constituição, quando essas desrespeitam as chamadas cláusulas pétreas, como a separação dos Poderes. Esse é o caso da PEC 33, que atribui ao Congresso o poder de rever decisões do Supremo. » » » Ao STF, porém, cabe controlar a constitucionalidade da lei em que o projeto pode vir a se transformar. Esse é o busílis. Ou seja, nesse caso, o mais importante não será o resultado do julgamento, mas o chamado obiter dicta, isto é, o que os ministros poderão dizer de passagem — e vários dirão — sobre a constitucionalidade material do projeto. Vale dizer, a constitucionalidade de aplicar a nova lei ao processo em curso, que vai dar nas eleições de 2014. Dura lex O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que está na Costa Rica, não pretende deixar a relatoria do processo do mensalão, como reivindicam alguns advogados dos réus. O ministro já antecipou que os embargos de declaração não podem ser usados para reverter condenações em ação penal, como pleiteiam os advogados. Recursos Os petistas condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão, apostam nos embargos infringentes, que permitem novo julgamento, para conseguir a redução das penas e escapar da prisão em regime fechado. Penas Com exceção do deputado José Genoino (PT-SP), que já se enquadra nos requisitos para o cumprimento em regime semiaberto, os demais teriam que reduzir as penas para menos de 8 anos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses; o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pegou 9 anos e 4 meses; e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 10 anos e 10 meses. Estrela//  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será a grande estrela do Foro de São Paulo, entre 31 de julho e 4 de agosto, na capital paulista. Encontro dos partidos de esquerda da América Latina, o evento debaterá a conjuntura política no continente e a crise econômica mundial. Saudades A presidente Dilma Rousseff dispensou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), na conversa sobre a MP dos Portos que teve na sexta-feira com o presidente da Casa, Renan Calheiros, do PMDB-AL, e o senador José Sarney (PMDB-AP), em companhia do vice-presidente Michel Temer. Já está com saudades de Romero Jucá (PMDB-RR), o antigo líder, que é sempre a favor do governo. Braga foi contra. Oriente O governo brasileiro busca novo protagonismo no Oriente Médio e já começa a criticar a incapacidade de a ONU encontrar saídas para os conflitos na Líbia e na Síria. O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, é o artífice desse posicionamento, que visa uma maior aproximação com os países árabes. Madrugada Preocupado com os prazos exíguos para a conclusão das obras, o governador Agnelo Queiroz (PT) anda tirando o sono dos engenheiros do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Agnelo visita o canteiro de obras de surpresa, quase diariamente. Já apareceu por lá até de madrugada. Anexo/ O novo estádio, quase pronto, virou um anexo do Palácio do Buriti. Na semana passada, 10 secretários de governo foram ao local para despachar sobre os preparativos do evento. Fundação/ Será na quarta-feira, em Brasília, a posse da senadora Ana Amélia (PP-RS) na presidência da Fundação Milton Campos, ligada ao PP, do senador Ciro Nogueira (PI).