Fuga pra frente

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 26/05/2012

O governo anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff fará 12 vetos com 32 modificações, com novas regras para recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs). O Código Florestal foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados no fim do mês passado, mas virou uma colcha de retalhos inacabada. »   »   » Devido aos vetos, na segunda-feira o Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma medida provisória com 14 dispositivos que recuperam o texto aprovado no Senado,13 mudanças de conteúdo e cinco acréscimos. É aí que mora o perigo. Se a MP for derrubada, entrará em vigor um novo código esburacado. O antigo era considerado um dos mais avançados do mundo, mas sempre enfrentou a oposição dos ruralistas e era visto como entrave ao desenvolvimento até mesmo no Palácio do Planalto. »   »   » A presidente Dilma Rousseff coordenou todas as reuniões para modificar o Código. Os ambientalistas desejavam que o texto fosse inteiramente vetado e que o anterior continuasse vigorando. Estados e municípios perdem o poder de definir APPs por causa do plano diretor das cidades. Ruralistas O deputado Ronaldo Caiado, DEM-GO, anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que altera o novo Código Florestal na próxima semana. "O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, de acordo com o artigo 62, e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional. O Código foi aprovado com ampla margem de votos nas duas casas", argumenta. Multas A suspensão das multas aplicadas aos desmatadores permanece em vigor. O governo nega que isso seja uma anistia. Argumenta que os proprietários terão obrigação de fazer a recomposição das florestas. Enquanto isso não acontece, as multas não serão cobradas. Comemoração Tanto a ministra do Meia Ambiente, Izabella Teixeira, quanto o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, comemoraram as mudanças no Código Florestal. Alguma coisa está errada — ou alguém está fazendo encenação. Os dois ministros sempre representaram interesses antagônicos. A conferir O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, representante dos pequenos produtores, minimizou os riscos de a medida provisória ser derrubada no Congresso. "Temos confiança de que o texto será aprovado, pois representa o acúmulo do debate que foi feito", avalia. Veto O governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB, que anda às turras com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vetou a candidatura do petista Elmano Freitas à Prefeitura de Fortaleza. Secretário municipal de Educação, ele é o preferido da prefeita. O governador cearense já comunicou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o melhor nome para manter a aliança é o do secretário de Cidades, o petista Camilo Santana. Desvios O Brasil possui 17 delegacias especializadas em repressão de desvio de recursos públicos. As operações da Polícia Federal flagraram, em 2011, desvios da ordem de R$ 3,2 bilhões Cães e gatos//  A comissão especial de juristas encarregada de elaborar propostas para o novo Código Penal aprovou ontem a criminalização do abandono de animais, além de tratamento mais severo para abusos e maus-tratos. Pela proposta, o abandono poderá ser punido com prisão de um a quatro anos, mais multa. Atualmente, essa conduta é uma contravenção, sujeita a multa e prisão até um ano, sempre em regime aberto ou semiaberto. Seminário/ Terminou ontem o 1º Seminário de Repressão a Desvios de Recursos Públicos promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Quase 150 pessoas participam da primeira edição do evento. Segundo o chefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP), Josélio Azevedo de Sousa, "é necessária a abertura de uma discussão sobre a repressão de desvios de recursos públicos no país". Espacial/ O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, quer unificar a área espacial para viabilizar o projeto do satélite geoestacionário brasileiro. As nomeações de Leonel Perondi, para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e de José Raimundo Braga Coelho, para a Agência Espacial Brasileira (AEB), vão nessa direção.