Dever de casa

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 20/03/2012

Novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deu início ontem às articulações para a aprovação da Lei Geral da Copa com todos os dispositivos exigidos pela Fifa, entre eles a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. Depois da trapalhada da semana passada, quando quase derrubou esse dispositivo com apoio da Casa Civil, o novo líder corre atrás do prejuízo. »   »   » Chinaglia precisa provar ao Palácio do Planalto que é capaz de conduzir a ampla base do governo sem rezar pelo catecismo de São Francisco de Assis, aquele do "é dando que se recebe", o santo padroeiro do baixo clero. Seu maior trunfo na liderança do governo é a estreita relação política com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para cuja eleição foi decisivo, e que vivia às turras com o ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP). »   »   » A aprovação da Lei Geral da Copa depende da liberação da pauta da Câmara, trancada por nove medidas provisórias, a maioria sobre matérias tributárias. As mais importantes são a MP n° 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e a MP n° 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária. Rio+20 Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, participou ontem de reuniões em Bruxelas para tratar da Cúpula Mundial de Legisladores, que antecederá a Rio+20 e trará ao Rio de Janeiro 300 congressistas de outros países. Na sede do Parlamento Europeu, Janez Potocnik, comissário de Meio Ambiente da União Europeia, confirmou a presença do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. Desoneração// Está no forno do Ministério da Fazenda a desoneração da folha de pagamentos para mais setores da indústria. O ministro Guido Mantega estuda a substituição da contribuição patronal de 20% para o INSS por uma alíquota sobre o faturamento das empresas. Sem férias Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri defende a suspensão das férias de julho dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que o período possa ser utilizado no julgamento do chamado mensalão do PT. É a maior e mais complexa ação penal da história da Corte, com 38 réus e um volume de mais de 45 mil folhas. Segundo Pansieri, "a medida serviria como resposta à impunidade". Deficientes O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Romário, do PSB-RJ, lançam amanhã o portal Movimento Down, que pretende ser a referência para todos os que buscam informação sobre a deficiência. Na ocasião, será assinado o Protocolo Clínico para a Síndrome de Down, que estabelece procedimentos padronizados para o atendimento na  rede de saúde. Made in Brazil/ O governo quer reduzir as taxas de juros das linhas de crédito para os setores têxtil, calçados e couros, autopeças e bens de capital. O Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), voltado para a aquisição de bens de capital e para o financiamento às exportações, também será turbinado. Guerra fiscal/ Será concorrida a audiência pública das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado hoje, para discutir a guerra fiscal. Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e do Ceará, Cid Gomes (PSB), prestigiarão a audiência. Livro/ O historiador carioca Ivan Alves Filho lança hoje, às 9h30, na Câmara Legislativa, o livro Legado do ideal comunista à cultura brasileira. É um tributo a Oscar Niemeyer, Jorge Amado, Ferreira Gullar, Djanira, Portinari, Di Cavalcanti, Solano Trindade, Nelson Werneck Sodré, Caio Prado Júnior e outros intelectuais ligados ao antigo PCB. Mais um O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reconquistou a maioria dos votos da bancada do PMDB com a filiação à legenda do senador mineiro Clésio Andrade (ex-PR). Candidato à sucessão de José Sarney na Presidência do Senado, Renan supostamente teria o apoio de nove dos 17 senadores peemedebistas. Há controvérsias. Remédios O governo autorizou o reajuste nos preços dos remédios vendidos em todo o país. Os custos com genéricos vão subir de 2,8% a 5,85%