O fato consumado

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 31/01/2012

O governo adotou a estratégia do fato consumado no setor de energia elétrica para prorrogar as concessões que vencem em 2015 e, pela legislação vigente, deveriam ser objeto de novas licitações. Estão nessa situação 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração; nove linhas de transmissão, que totalizam 72 mil quilômetros (82% da malha existente) e 37 distribuidoras de energia elétrica (40% do mercado). » » » O deputado paulista Arnaldo Jardim (PPS), engenheiro e especialista no assunto, critica a forma como o governo está procedendo no caso. Em sua opinião, chegou a hora de reduzir as tarifas de energia e, com isso, baixar os custos de produção da economia, principalmente para a indústria: "Parte do custo das tarifas serve para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético feitos há décadas. Tempo suficiente para amortizá-los". » » » Segundo o parlamentar, o Congresso pode relicitar, prorrogar ou renovar as concessões — de acordo com o que for melhor para o país —, mas o foco das decisões deve ser baratear o custo da energia elétrica, além de garantir a segurança do seu fornecimento e a desoneração tributária do setor, que tem carga tributária altíssima. Segundo Jardim, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, trabalha para que a prorrogação das concessões se dê como fato consumado, sem passar pelo Congresso, o que vai acabar prejudicando os consumidores. Simples// Termina hoje o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a entrada no Simples Nacional. O limite para a microempresa passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Largou a mão O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), vive na corda bamba desde o começo do governo Dilma Rousseff. Toda vez que parece cair, conta com a ajuda de seu principal aliado, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e de um providencial "fura-fila", isto é, um colega de Esplanada envolvido num novo escândalo, como gosta de lembrar o deputado Espiridião Amin (PP-SC). Agora, a situação se complicou: não tem nenhum apressadinho e Wagner, que viaja com a presidente Dilma Rousseff para Cuba e o Haiti, largou a sua mão: "Não posso depender de um ministro, eu tenho que depender de um relacionamento com o governo", disse o petista. Na nuvem Os documentos da Operação Satiagraha, anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou as escutas telefônicas da investigação ilícitas, foram parar na internet, inclusive transcrições de diálogos dos envolvidos. Os documentos de várias operações da Polícia Federal foram hackeados e estão no endereço http://lulzsecbrazil.org. Ninguém sabe como foram parar por lá. O mordomo da história é o deputado e ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, do PCdoB-SP, que comandou as investigações quando era o encarregado do caso. Hoje, ele recolhe assinaturas para instalar a CPI das Privatizações na Câmara. Na fila Esquenta cada vez mais a disputa entre o prefeito do Recife, João da Costa, candidato à reeleição, e o ex-prefeito João Paulo, que também pleiteia a vaga de candidato do PT e acusa o colega de traição. Costa não aceita a acusação e argumenta que está sendo fiel ao programa do partido. A briga dos dois é tão virulenta que o ex-deputado Maurício Rands, que também sonha com a candidatura, na base da gozação, diz que já há fila para "tertius", ou seja, um candidato alternativo. Quem encabeça a lista é o líder do PT no Senado, Humberto Costa. Privatizações Com leilões marcados para o próximo dia 6, o governo vai privatizar três lucrativos aeroportos do país: Guarulhos (lucro de R$ 190 milhões) e Campinas (R$ 17,9 milhões), e um falido: Brasília, que dá prejuízo de R$ 4,5 milhões anuais. O critério foi a necessidade de investimentos urgentes, pois os três aeroportos, juntos, movimentam: 30% dos passageiros 57% das cargas 9% das aeronaves Cracolândia Um novo centro administrativo para o governo de São Paulo será construído na região da chamada cracolândia. O projeto está em fase final e faz parte da reforma urbanística denominada Nova Luz. O governador tucano Geraldo Alckmin ainda acerta os detalhes do lançamento do projeto com o vice, Afif Domingos (PSD), encarregado do assunto. Hoje, o governo funciona de forma dispersa entre o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, e as secretarias que ocupam diversos prédios no Centro. Licitação A Prefeitura de São Paulo prepara a desapropriação e a demolição dos prédios de 52 quarteirões do Centro de São Paulo no perímetro da cracolândia "Trata-se de uma área muito bem dotada de equipamentos públicos, de infraestrutura. O processo de licenciamento ambiental já está em processo, e o próximo passo será partir para a licitação de quem vai executar a obra", afirma o prefeito Gilberto Kassab (PSD). Cartões/ O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara da Justiça Federal, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre acusações de suposto uso indevido de cartão corporativo e despesas sem comprovação nos valores de até R$ 230 mil atribuídos ao presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Azebudsman/ A direção do Banco do Brasil não gostou da coluna de sábado passado. Em nota, sua assessoria de imprensa nega que 13 diretores estatutários da instituição foram obrigados a pedir demissão. "Nenhum diretor foi demitido (...), as mudanças decorreram de quatro aposentadorias e do preenchimento do cargo de diretor do BB em São Paulo, bem como do rodízio natural de oito diretores".