Licença prévia

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Acabou o fato consumado nas fusões e aquisições de grandes grupos econômicos e financeiros. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta semana a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A nova lei obriga as empresas a submeter ao conselho os atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) que celebrarem antes de consumá-los.

»   »   »

Isso significa uma mudança de rumos na política do governo em relação à formação de grandes grupos econômicos voltados para o comércio exterior? Não necessariamente. Com Luciano Coutinho à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dificilmente haverá tal inflexão. Ideólogo dessa estratégia de desenvolvimeno, Coutinho foi professor da presidente Dilma Rousseff na Unicamp.

»   »   »

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça será incorporada ao conselho, formando uma superintendência geral, responsável pela instrução sobre atos de condutas anticompetitivas. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda estará concentrada nas ações de advocacia da concorrência, com o objetivo de preservar a livre concorrência. Trocando em miúdos: a mão do governo ficará mais pesada e o nosso "capitalismo de Estado" avançará mais um pouco.

Miudinho

Com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07), a Câmara estará esvaziada nesta semana. Para evitar o congestionamento da pauta do Senado, o governo não tem pressa em limpar a pauta, exceto quanto à votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, que caducariam em 12 de dezembro.

Agilidade

O grupo derrotado para a eleição do governo de Roraima composto por Neudo Campos (PT) e Marília Pinto (PSB) está se preparando para uma batalha judicial caso o Tribunal Superior Eleitoral casse o mandato do atual governador do estado, o tucano José Anchieta Júnior. O governador será julgado hoje pelo TSE e caso seja decidida pela perda de mandato, os derrotados já se mobilizam para cobrar agilidade no cumprimento da decisão da corte eleitoral.
Isto é, a realização de nova eleição.

Juros

Hoje e amanhã, o Comitê de Política Monetária do Banco Central faz a última reunião do ano para decidir sobre a taxa básica de juros, que deve ficar em 11%. O mercado aposta, assim, em redução de meio ponto percentual do atual patamar, de 11,5%.

Latinas

A presidente Dilma Rousseff deve antecipar a sua ida para a Venezuela, quando participa
de encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribe, para 1º de dezembro. Ela foi convidada para um almoço pelo colega venezuelano, Hugo Chavez. A presidente da Argentina, Cristina Kirshner, também participa do almoço.

A conta

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) lança hoje na internet um contador nacional de tudo o que o brasileiro paga de juros no Brasil. Num segundo momento, a Fiesp pretende lançar o "jurosmetro" em painéis em várias cidades do país. Pelo menos um painel já tem endereço certo pretendido pela Fiesp: em frente ao Banco Central, em Brasília.

Controle/ O Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União publicaram ontem no Diário Oficial da União portaria que aumenta a fiscalização de verbas públicas transferidas para organizações não governamentais. A partir de agora, haverá maior integração entre os órgãos e menos burocracia na fiscalização.

Publicidade/ Foram divulgadas as três empresas que serão responsáveis pelas campanhas publicitárias do governo de Dilma Rousseff: Leo Burnett, Propeg e Nova S/B. Juntas, elas terão um orçamento de R$ 150 milhões.

Ajuda/ O governo brasileiro está autorizado a instalar um escritório da Fiocruz na África. O acordo havia sido firmado em 2008, e prevê a instalação do escritório em Moçambique para auxiliar na produção de vacinas de todo o continente africano.

STF// 

Líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) fará a leitura de seu relatório sobre a indicação de Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã na Comissão de Constitução e Justiça do Senado. Só então o presidente da CCJ marcará a sua sabatina.