Quem assume?

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em parecer do ministro Gilmar Mendes, deixou de cabelo em pé todos os suplentes de deputados federais e estaduais que estão prestes a assumir o mandato porque os titulares foram guindados a cargos no Executivo, seja no caso do governo Dilma Rousseff — as vagas dos novos ministros Luiz Sérgio (PT-RJ), Pedro Novais (PMDB-MA), Iriny Lopes (PT-ES) e Mário Negromonte (PP-BA) —, seja nos governos estaduais.

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Por maioria, a Corte deferiu medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo PMDB para que a Câmara dos Deputados proceda à imediata posse — no cargo de deputado federal deixado vago pela renúncia de ex-parlamentar — do primeiro suplente ou sucessor do PMDB na ordem obtida nas eleições gerais do ano de 2006. Em razão da renúncia, a Mesa da Câmara convocara para ocupar o cargo o
primeiro suplente da coligação, pertencente ao PP, ato contestado pelo PMDB, sob o argumento de que a vaga decorrente da renúncia pertence ao partido, e não à coligação.

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A decisão criou a maior confusão na Câmara dos Deputados, que na atual legislatura já deu posse a dezenas de suplentes tendo como critério a ordem de votação na coligação, e não no partido, ao contrário do que reza a decisão recente do STF. Hoje, há 18 parlamentares que não teriam assumido o cargo se fosse observada a nova regra.

Dúvidas

O fato de o suplente não mais pertencer ao partido que fez parte da coligação foi importante para a decisão. Entretanto, como esse aspecto não foi o único considerado, há dúvidas sobre a decisão do Supremo quanto à posse dos demais suplentes. O julgamento foi polêmico. E não contou com a participação dos ministros Celso de Mello, o decano da Corte, e Ellen Gracie. Votaram contra a decisão o ex-presidente do TSE Carlos Ayres Britto; o atual presidente do TSE, Ricardo Lewandovski (foto); e o ministro do TSE José Antônio Dias Toffoli, especialista em direito eleitoral. O resultado da votação foi 5 x 3.

Coligações

A decisão causou insegurança jurídica. Atinge em cheio as articulações para a composição dos governos estaduais, que costumam envolver a convocação de suplentes, além de repercutir nas listas de convocados para a Câmara dos Deputados. A posição definitiva do STF sobre a questão somente será conhecida após 1º de janeiro, quando serão convocados para um mandato de um mês os suplentes de Luiz Sérgio, de Pedro Novais, de Iriny Lopes e de Mário Negromonte.

Renúncia

O caso julgado pelo STF tem singularidades: a renúncia do titular e a troca de partido. Pela decisão do Supremo, o suplente da coligação perdeu o direito à posse em substituição ao titular pelo fato de ter trocado o PP pelo PSC, partido que não integrava a coligação. Caso ele tivesse permanecido no PP, em tese, o entendimento do STF poderia ter sido outro. Segundo a decisão, o Judiciário reconheceu a justa causa para a mudança de partido feita pelo suplente, mas isso não autorizaria o direito à suplência.

Energia


Prioridade das prioridades da presidente eleita, Dilma Rousseff, a Usina Nuclear de Angra 3, no valor de R$ 11 bilhões, será construída a toque de caixa. O projeto está engavetado há 35 anos. A Eletronuclear já obteve licença do Conselho Nacional de Energia Nuclear para iniciar a construção do reator e dos prédios da usina, e pretende concluir a obra até 2015. Ontem, para execução do projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6 bilhões

Gratidão//


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se ofereceu para acompanhar o presidente Lula na viagem de Brasília a São Bernardo do Campo (SP) após a cerimônia de transferência de cargo para Dilma Rousseff, no sábado. Na crise enfrentada por Sarney à frente do Senado em 2009, Lula atuou como bombeiro e enquadrou o PT

Disputa

Líder do DEM, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) apoia a candidatura do colega Marcos Montes (DEM-MG), que tem bom trânsito entre várias correntes, para sucedê-lo na legenda. Disputará a liderança com o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), candidato independente. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto , do DEM baiano, só pretende anunciar em janeiro se participará da disputa.

Ordem/ Do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, de abrir mão de sua competência e encaminhar ao STF a decisão de revogar a liminar concedida por um desembargador do TRF da 5ª Região (sede no Recife) que permite a dois bacharéis em direito entrar nos quadros da entidade, mesmo reprovados no Exame de Ordem: “A OAB mantém a sua posição de que o ingresso na advocacia só se dará por meio de aprovação no Exame de Ordem, ou seja, pela via legal e constitucional. Vamos aguardar a decisão da Suprema Corte sobre o pedido”.

Aval/ Segundo o deputado Márcio França (PSB-SP), sua entrada no governo do tucano Geraldo Alckmin como secretário de Turismo de São Paulo foi acordada em reunião da cúpula do PSB, da qual participaram o governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos; o vice-presidente da legenda, Roberto Amaral; o secretário-geral, Carlos Siqueira; e os governadores Renato Casagrande (ES)
e Cid Gomes (CE).

Acelerada/ A futura presidente da República, Dilma Rousseff, não deve esperar o primeiro dia útil para começar a trabalhar. Pretende despachar já a partir de domingo, quando dará posse aos ministros.