A Lava-Jato e o impeachment

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 15/12/2015

Enquanto as investigações da Lava-Jato avançam em direção ao “núcleo de poder”, aprofundando a crise ética, a crise política aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

 Os procuradores da Operação Lava-Jato, em Curitiba, denunciaram ontem o pecuarista João Carlos Marques Bumlai e mais 10 pessoas por suspeita de desvio de recursos da Petrobras. A escolha da Schahin Engenharia, em 2009, para o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000 pela área internacional da Petrobras, no valor de US$ 1,6 bilhão, segundo as investigações, foi acertada para quitar dívidas do Partido dos Trabalhadores.

Bumlai está detido na carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba, com o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Numa das operações fraudulentas, Bumlai fez um empréstimo junto do Banco Schahin que nunca foi pago. O valor de R$ 12 milhões (sem correções) teria sido usado para quitar dívidas do PT. Em troca, Bumlai teria agido para que o Grupo Schahin fechasse o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000. O PT alega que foram doações legais.

Os procuradores afirmam que entre outubro de 2006 e dezembro de 2009, Mílton, Fernando e Salim Schahin ofereceram US$ 1 milhão em propina para Eduardo Musa, gerente da Petrobras. O pagamento da propina teria sido intermediado por Fernando Baiano e João Vaccari Neto, atendendo a pedido de José Carlos Bumlai. O procurador coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, acusa o pecuarista de ser um operador do PT. Bumlai nega as acusações.

Dallagnol diz que intermediários como Bumlai são “ligados ao núcleo de poder”, mas isso “ainda demanda mais investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados nessa fase não eram os destinatários finais do dinheiro.

Os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Nestor Cerveró e João Vaccari Neto, presos no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba; o lobista Fernando Soares, que cumpre prisão domiciliar; e Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, colaboram com as investigações, em acordo de delação premiada. Foram denunciados com Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Barbosa Bumlai, filho e nora de Bumlai; Salim Taufic Schahin, Mílton Taufic Schahin e Fernando Schahin.

Noutra ponta da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, condenou ontem o empreiteiro Gérson de Mello Almada, sócio e ex-vice-presidente da Engevix, a 19 anos de reclusão, por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro. Também foram condenados o doleiro Alberto Yousseff a 19 anos e dois meses de reclusão; Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, 14 anos e 10 meses de reclusão; e Carlos Alberto Pereira da Costa, por lavagem de dinheiro, a prestação de serviços e multa.

Foram constatadas fraudes e desvio de recursos nos contratos da empresa com a Petrobras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), Abreu e Lima (RNEST), Landulpho Alves (RLAM), Presidente Bernardes (RPBC), Paulínea (Replan), Gabriel Passos (Regap) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Não sabiam

Enquanto as investigações da Lava-Jato avançam em direção ao “núcleo de poder”, aprofundando a crise ética, a crise política aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter um desfecho. O ministro Luiz Fachin deverá apresentar seu parecer sobre o rito a ser adotado para apreciação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão especial eleita para apreciar sua admissibilidade está sub judice.

Trava-se uma batalha na qual a Advocacia-Geral do Senado, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República divergem do procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Discute-se a validade da eleição pelo voto secreto da comissão especial encarregada de apreciar a admissibilidade do pedido e a competência da Câmara para decidir o afastamento da presidente Dilma até seu julgamento pelo Senado.

A tendência do STF é se basear no procedimento adotado por ocasião do impeachment do ex-presidente Collor de Mello, mas o ministro Fachin, relator do caso, pode surpreender. Pretende compatibilizar a velha lei do impeachment, de 1950, com a Constituição de 1988. Independentemente disso, porém, o Palácio do Planalto intensifica a campanha para desqualificar o impeachment como um dispositivo constitucional legítimo, acusando a oposição de golpista por recorrer a ele.

Para isso, convergem a retórica do Palácio do Planalto e da cúpula do PT, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff nada tem a ver com a roubalheira na Petrobras e que as “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Embora fosse presidente do Conselho de Administração da empresa durante o governo Lula, Dilma não sabia de nada da roubalheira na estatal. O mesmo discurso é utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manter à distância do escândalo, apesar de as investigações chegarem a amigos e parentes próximos do líder petista.