A crise de governabilidade

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 28/10/2015

A ideia de que o Leviatã estatal, cujo custo aumenta acima da geração de riqueza pelo país, deve tutelar a sociedade está na raiz do fracasso político e econômico do governo Dilma

 As crises fiscal e política caminham de mãos dadas, cada vez fica mais difícil estabelecer o peso de uma ou de outra no impasse que atravessa o país. Elas se retroalimentam, com o agravante de que a crise ética destrói a credibilidade dos políticos. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o Congresso têm sido incapazes de enfrentar a situação, o que é muito grave. Cada dia que passa o país perde condições de governabilidade.

Pode-se avaliar a crise por diversos ângulos, mas três deles fazem a diferença: o primeiro é a desagregação da base do governo no Congresso, que não se resolveu com a reforma ministerial. O “novo governo” Dilma foi montado para barrar a possibilidade de impeachment da presidente da República e não para enfrentar os problemas do país. O resultado é que a agenda do ajuste fiscal foi canibalizada pelo toma lá dá cá das negociações com os partidos da base. E o governo não consegue aprovar no parlamento as medidas que propôs para combater o deficit fiscal.

O segundo aspecto é a falta de blindagem da política econômica. Em todas as crises políticas que ocorreram no país após o governo Itamar Franco, seja no governo Fernando Henrique Cardoso, seja no governo Lula, a política econômica esteve acima do bem e do mal. Desta vez, o próprio governo se encarregou de desmantelar a blindagem. O Banco Central desistiu de lutar para trazer a inflação ao centro da meta de 4,5% e se vê obrigado a intervir no câmbio quase diariamente para conter a alta do dólar. O superavit fiscal virou “superdeficit” fiscal.

O terceiro aspecto é a escala do escândalo de corrupção na Petrobras e em outras estatais, que está sendo desnudada pela Operação Lava-Jato, que impacta não só a vida política, como a economia. Ontem, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), André Calixtre, responsabilizou a operação pelo desemprego no país. “Não podemos ignorar o fato de as empresas investigadas não poderem mais operar negócios, terem acesso ao crédito e às licitações. A verdade é que a cadeia de petróleo e gás sofreu um imenso impacto.” Ele não soube, porém, precisar o impacto da Operação Lava-Jato no desemprego no país.

A taxa de desemprego cresceu de 7% no primeiro semestre do ano passado para 8,1% no mesmo período deste ano, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE. A construção civil teve uma das maiores quedas, de 6,7%, em relação ao primeiro semestre de 2014, atrás apenas da administração pública, que teve retração de 10,3% no nível de ocupação. A redução do nível de ocupação no país, segundo o Ipea, está mais relacionada à queda no número de novas admissões e não a um aumento nas demissões.

Leviatã
 
Recentemente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que a redução dos investimentos da Petrobras seria responsável por 2 pontos percentuais da queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica prevê uma queda de 2,44% do PIB neste ano, mas economistas do mercado trabalham com retração superior a 3%.

O discurso de que a Lava-Jato quebrou a economia é música aos ouvidos das grandes empresas e políticos envolvidos, mas é uma falsa narrativa. O que quebrou o país foram não só a incompetência e a desonestidade na gestão da Petrobras e outras empresas e órgãos estatais, como corrobora agora a Operação Zelotes, que investiga fraudes fiscais e venda de medidas provisórias, mas também desastradas decisões da presidente Dilma Rousseff, que desorganizaram as atividades produtivas, da redução a fórceps da taxa de juros à redução demagógica das tarifas de energia, do congelamento do preço de gasolina à tentativa de arbitragem das taxas de lucro. A maioria delas mirava a reeleição.

A ideia de que o Leviatã estatal, cujo custo aumenta acima da geração de riqueza pelo país, deve tutelar a sociedade está na raiz do fracasso político e econômico do governo Dilma. Com essa concepção, não há a menor chance de acertar o rumo e fazer o que precisa ser feito, ou seja, uma reforma do Estado que o subordine aos interesses da maioria da sociedade e o liberte das corporações, das oligarquias e da nova plutocracia que se alimentam dos recursos públicos.

Ontem, o Ministério do Planejamento comunicou ao Congresso que a meta de deficit primário será alterada para R$ 51,8 bilhões — o maior rombo fiscal da história — para as contas do governo. A meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso sejam incluídos os R$ 40 bilhões das pedaladas fiscais, o rombo chegará próximo dos R$ 100 bilhões. Ou seja, é uma situação insustentável, que corrói a credibilidade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e prenuncia novos impasses. O fracasso do ajuste é a porta de saída do ministro e o abre-alas de um novo surto populista para salvar o PT do desastre eleitoral.