A bandeira do impeachment

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 04/10/2015

O novo gabinete de Dilma pode até domar o Congresso, mas enfrenta uma oposição que é muito mais forte na sociedade do que no parlamento. Esse é o seu verdadeiro problema

Foi após a guerra civil, a execução de Carlos I e a instauração da ditadura de Cromwell na Inglaterra que Thomas Hobbes, então refugiado na França, publicou em 1651 o seu Leviatã, uma apologia do Estado todo-poderoso, que ao longo do tempo serviu de inspiração para a tutela da sociedade pelos governantes. Entretanto, logo depois, a morte de Cromwell, um puritano, lançou o país numa crise política cujo desfecho, para evitar uma guerra civil, foi a restauração da monarquia e a volta dos Stuart ao trono inglês.

Durante a restauração, entre 1660-1688, porém, instalou-se um conflito entre a Coroa e o parlamento, que se opunha à política pró-católica e pró-francesa dos Stuart. A disputa gerou dois partidos, os Tories (conservadores) e Whigs (liberais), que se digladiaram até o reinado de Jaime II, católico e absolutista.

Conservadores e liberais se uniram contra Jaime II e passaram a conspirar para que Guilherme de Orange, da Holanda, invadisse a Inglaterra e tomasse o poder. A Revolução Gloriosa foi o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo. Com a aprovação da Bill of Rights, em 1689, instalou-se a supremacia legal do parlamento sobre a realeza britânica e institucionalizou-se a monarquia limitada que existe até hoje.

Foi nesse contesto que John Locke, o individualista liberal, que estava exilado na Holanda, voltou à Inglaterra e publicou suas principais obras: Cartas sobre a tolerância, Ensaio sobre o entendimento humano e Dois tratados sobre o governo civil. O Segundo Tratado é uma justificativa da Revolução Gloriosa, na qual ele fundamenta a legitimidade da deposição de Jaime II por Guilherme Orange e pelo parlamento com base na doutrina do direito de resistência.

A citação desses clássicos da política vem ao caso por causa da tensão instalada entre o governo Dilma Rousseff e a maioria da população, que resultou numa onda de grandes protestos por todo o país. Primeiro, a partir de junho de 2013, o que não impediu a reeleição da presidente da República; depois, em março, abril e agosto deste ano, sendo o último protesto nacional claramente focado na bandeira do impeachment da presidente da República. É o governo Leviatã contra a maioria dos seus cidadãos.

Pressão das ruas

Foram esses protestos que levaram os partidos de oposição, de carona nas manifestações, a defenderem abertamente o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no caso, o do jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. O fracasso econômico de Dilma em razão de sucessivas e desastrosas intervenções na economia, sua incapacidade de manter coesa a base do governo no Congresso e a crise ética e moral na qual mergulharam o PT e seus aliados por causa do escândalo da Petrobras acabaram por desestabilizar o governo.

A maneira de governar de Dilma é rejeitada por 82% da população, segundo a última pesquisa do Ibope. Outros 77% perderam a confiança na presidente da República. Os números em relação à aprovação dos serviços prestados pelo governo aos cidadãos também são muito negativos. As pessoas estão cansadas dos impostos, dos escândalos políticos, da ineficiência da administração, do fisiologismo e do empreguismo oficial.

A presidente Dilma Rousseff acaba de fazer uma reforma ministerial com objetivo de reagrupar as forças governistas no Congresso e barrar a aprovação de seu impeachment. É bem possível que consiga, como aconteceu com as Diretas Já durante o regime militar. Mas ninguém faz um bom governo estando contra a opinião pública. Os problemas da economia, a má qualidade dos serviços públicos e os escândalos revelados pela Operação Lava-Jato continuam.

É por isso que a bandeira do impeachment continua hasteada nas ruas. Nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a fonte de poder político legítimo. Dilma foi eleita, mas suposto o financiamento de sua campanha eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras e as chamadas “pedaladas fiscais”, no contexto de um governo que fracassou, é que legitimam os protestos daqueles que querem o seu impeachment com base na Constituição. O novo gabinete de Dilma pode até domar o Congresso, mas enfrenta uma oposição que é muito mais forte na sociedade do que no parlamento. Esse é o seu verdadeiro problema.