A grana da política

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 03/02/2015

 Pressionados pela opinião pública e pelos órgãos de controle, os políticos resolveram estabelecer regras mais rigorosas para as doações de campanha

O Senado derrubou ontem o financiamento de empresas a partidos e a candidatos. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara, que previa um limite de R$ 20 milhões para as doações de empresas aos partidos. O projeto volta para a Câmara onde deve causar grande polêmica.

O financiamento eleitoral é o nervo exposto da política nacional hoje — não a política dos cidadãos, que se exerce no dia a dia da sociedade, mas a política dos políticos, principalmente em campanha eleitoral. O fundo partidário, que tem financiamento público, recentemente foi triplicado, mas serve para manter o funcionamento dos partidos; quando nada, para manter seus dirigentes principais. É um nervo exposto porque a Operação Lava-Jato colocou em xeque o modelo atual, como veremos mais adiante.

Pressionados pela opinião pública e pelos órgãos de controle, os políticos resolveram estabelecer regras mais rigorosas para as doações, muito mais com a preocupação de se protegerem do que de garantir mais transparência aos gastos de campanha. A proposta aprovada pela Câmara, por exemplo, proíbe a doação de empresas a candidatos, mas na prática são eles que farão a captação e receberão o grosso dos recursos, como, aliás, já acontece. É uma maneira de camuflar o lobby que fazem em benefício das empresas doadoras.

A proposta também determina que cada partido possa receber doações de até 0,5% da receita da empresa doadora, ou seja, caso a empresa opte por doar o teto de 2% da receita, o valor deverá estar diluído entre ao menos quatro siglas. Pelo texto, as pessoas físicas podem fazer doações a candidatos ou partidos, de até 10% dos rendimentos que obtiveram no ano anterior à eleição. Essas regras somente serão mantidas se houver objeção ao fim do financiamento privado por parte da Câmara, para onde o projeto voltará depois de concluída a votação no Senado.

Volta à pauta o financiamento público de campanha, uma bandeira que o PT empunhou com ardor, em parte para se defender das acusações de envolvimento no processo do “mensalão”, a famosa Ação Penal nº 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e no escândalo da Petrobras. Foi sepultada na Câmara e, agora, ressuscitada pelo Senado, onde foi derrotada a tese de que a proposta fortaleceria em demasia a cúpula dos partidos e ainda provaria um desequilíbrio nas disputas eleitorais, pois favoreceria os candidatos de riqueza pessoal elevada, em detrimento dos demais.

Toda essa discussão, entretanto, tem por pano de fundo a crise de financiamento das campanhas eleitorais, depois que a legislação pôs na ilegalidade uma velha tradição da política brasileira: o “caixa 2” de campanha, geralmente formado a partir do superfaturamento de contratos, desvios de verbas públicas e favorecimentos em licitações. O que distinguia o político honesto do desonesto era uma linha sinuosa, que apartava quem utilizava os recursos para a campanha propriamente dita e aquele que se apropriava do dinheiro para formar patrimônio.

Essa linha divisória, porém, nunca existiu para a opinião pública, muito menos para os órgãos de controle e fiscalização — como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público e a Polícia Federal.

Doações

O estouro da boiada ocorreu com o chamado “mensalão”, cuja existência o PT nega até hoje. Consistiu num esquema de propina para financiamento da base do governo Lula no Congresso. A tese de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, orientada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um grande advogado e jurista, foi de que de tudo não passou de “caixa 2” para a campanha eleitoral, que teria sido financiada por um empréstimo bancário.

Escaldado pelo mensalão, o PT optou por outro esquema mais sofisticado nas campanhas de 2010 e 2014, cuja execução ficou a cargo do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que se encontra preso preventivamente, em razão da Operação Lava-Jato. O escândalo da Petrobras revelou um bilionário esquema de desvio de recursos da empresa e de outras estatais, a partir da formação de um cartel entre as maiores empreiteiras do país e outras empresas, que em alguns casos existem apenas para lavar dinheiro.

O PT sustenta que todas as doações que recebeu na campanha foram legais e declaradas ao TSE, assim como a maioria dos políticos envolvidos. Uma parte dos recursos desviados foi movimentada através de contas no exterior e foi parar na conta pessoal de muitos envolvidos, que estão no sal. Mas o que foi parar na campanha como doação legal ensejará uma grande polêmica jurídica, cujo desfecho pode marcar uma renovação dos costumes políticos do país e promover um strike no Congresso e nos partidos políticos.