Risco de encalhe

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 19/08/2015 

 Estava tudo certo para entrar em votação o projeto que acaba com a desonerações tributárias — que mantém benefícios para alguns setores —, mas a sua apreciação acabou suspensa no Senado

O acordão da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai de vento em popa quanto à blindagem da recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas a Agenda Brasil corre o risco de encalhar no mar encapelado do Congresso. Renan já recebeu Janot; o líder do PMDB, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), indicou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para relator da indicação; e a Comissão de Constituição de Justiça agendou a sua sabatina para a próxima semana. Seu nome deve ser aprovado pelo Senado sem muitas delongas. Mas a Agenda Brasil não saiu da gaveta.

Ontem, estava tudo certo para entrar em votação o projeto que acaba com a desonerações tributárias — que mantém benefícios para alguns setores —, mas a sua apreciação acabou suspensa depois de um encontro do presidente do Senado com o lobby das indústrias, capitaneado por Paulo Skaf, o presidente da poderosa Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que passou o dia em Brasília. O relator do texto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi convencido a adotar um modelo de alíquotas lineares para todo empresariado, diferentemente do projeto da Câmara, que privilegiou apenas quatro setores.

A estratégia acertada com o governo por Renan era votar o projeto e aprová-lo sem emendas, para que não voltasse para a Câmara, onde poderia novamente ser modificado. Com o argumento de que isso representaria a demissão de 240 mil trabalhadores e mais recessão, Skaf embargou a votação. Desde ontem tenta convencer o relator na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a concordarem com a mudança.

Do outro lado do Congresso, a governo esperneia por causa da votação do novo índice de correção das contas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passariam a ser o mesmo da poupança, ou seja, de 3% ao ano mais a TR para 6% mais TR, a ser aplicada apenas nos depósitos feitos a partir de 2016. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto inviabilizaria o programa Minha Casa Minha Vida, grande aposta de Dilma para percorrer o país e recuperar parte da popularidade perdida.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, depois de longas negociações com o Ministério da Fazenda, apresentou uma proposta alternativa escalonando em quatro anos o reajuste proposto por Cunha. O governo, porém, não aceitou e propôs um escalonamento maior: parcelar o reajuste até 2025. Pressionados por sindicalistas, deputados da oposição e da própria base se mobilizaram para derrotar o Planalto.

Blindagem 
 
Enquanto a pauta econômica não avança, as articulações políticas no Congresso se intensificam. Há pressa do governo para o projeto, que é uma dos pilares do ajuste fiscal, mas o PT parece desarvorado. Mantém-se coeso contra o impeachment, mas se opõe às propostas de Renan e ao próprio ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O PSDB, sob a liderança do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo, tenta capitalizar os protestos de domingo passado e começa a se coesionar em torno da tese do impeachment de Dilma, por crime de responsabilidade. Há na Câmara mais de 10 pedidos de afastamento de Dilma, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não hesitaria em tirar um deles da gaveta se o procurador-geral Rodrigo Janot decidir denunciá-lo na Operação Lava-Jato, deixando de fora outros citados nas “delações premiadas”, como Renan Calheiros.

O espectro do escândalo da Petrobras ronda a Praça dos Três Poderes, pois a blindagem de Dilma Rousseff passa também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do Palácio do Planalto e do Congresso.

A blindagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a se sentir ameaçado pelas investigações da Operação Lava Jato, também está em curso. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou uma sindicância interna para apurar o vazamento das informações sobre os contratos de empresas investigadas pela Lava-Jato com a LILS, de propriedade de Lula. Houve também uma tentativa de afastar do caso o delegado responsável pelas investigações do escândalo da Petrobras, Eduardo Mauat, que tirou 15 dias de férias em agosto e até agora não reassumiu o posto em Curitiba, o que deveria ter ocorrido ontem.

A noite dos generais
 
Decano da crônica política, o jornalista Carlos Chagas lança hoje o livro A ditadura militar e a longa noite dos generais (Record), no restaurante Carpe Diem, na 104 Sul. Mostra a trajetória do movimento militar de 1970 a 1985, com o poder exercido pelo general Garrastazu Médici, passando pelo período do general Ernesto Geisel até o último dia de governo de João Baptista Figueiredo. Completa, assim, a narrativa de A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969, seu livro anterior.