Semana de R$ 20 bilhões

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 19/05/2015  

O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Um corte desse tamanho pode paralisar a administração federal

A Câmara e o Senado retomam hoje a votação de medidas do ajuste fiscal, cuja aprovação deixa em suspenso os cortes do Orçamento da União, que podem ser entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo do que for aprovado. Quem melhor traduziu a situação foi o vice-presidente Michel Temer, num recado para a base aliada do governo, mas principalmente para os petistas que estão rebelados: “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou.

No domingo, no Palácio do Alvorada, a presidente Dilma Rousseff debateu o assunto com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi uma espécie de 3 a 1 contra Levy, que apresentou uma conta de R$ 80 bilhões. Mercadante e Barbosa acreditam que o contingenciamento pode ser de R$ 60 bilhões e foram apoiados por Dilma. O problema é que a conta não fecha, e as velhas pedaladas e maquiagens nas contas públicas estão fora de cogitação.

O ministro da Fazenda defende a posição de que o ajuste deve ser, no mínimo, de R$ 70 bilhões, mesmo com a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Para ficar nesse patamar, ainda assim, Levy planeja o aumento de impostos, no caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 15% para 17%, que não depende aprovação do Legislativo.

O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Mercadante sustenta a posição de que um corte desse tamanho paralisará a administração federal, o que é música para os ouvidos da presidente Dilma. Vem daí a conta de R$ 60 bilhões apresentada por Barbosa. Notícias de universidades sem aulas, hospitais sem remédios e outros fatos negativos minam as convicções presidenciais de que a meta precisa ser atingida de qualquer maneira.

Quem mais apoia o ajuste proposto por Joaquim Levy é o vice-presidente Michel Temer. Deixou isso claro após a conversa com os ministros e os líderes governistas responsáveis pela aprovação das medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu o recado e minimizou as interpretações da oposição de que as declarações de Temer representavam uma ameaça ao Congresso, uma espécie de chantagem. “Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta, e as formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade”, justificou Cunha.

As votações
O Senado deve votar a Medida Provisória 665/14, sobre seguro-desemprego e abono salarial, mantendo as mudanças feitas pela Câmara. Além da oposição, o que preocupa o governo é a bancada do PT, que está muito dividida. A medida provisória aumenta a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para pedir o seguro-desemprego. Na primeira solicitação, ele precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, comprovar o recebimento de nove salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua a mesma: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Na Câmara, a pauta prevê a análise do PL nº 863/15, que reduz o benefício da desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. O projeto altera as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicadas para setores da indústria, indo de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5% na área de serviços. O relator, deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ), proporá um escalonamento, fazendo com que os novos percentuais só sejam cobrados integralmente a partir de 2017. A mudança frustrará expectativas de arrecadação do governo.

Na berlinda
Aparentemente, o jogo virou a favor do governo para a aprovação, hoje, do nome indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não jogou a toalha: trabalha intensamente para o plenário não aprovar a indicação. A votação é secreta. Fachin precisa de 41 votos a favor.