O devido processo legal

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 12/03/2014

 No Supremo, o temor era que, com apenas quatro integrantes, qualquer empate beneficiasse os réus. Ou que alguém fosse indicado para vaga aberta no Supremo para “matar no peito” o processo.

 A ida do ministro José Antonio Dias Toffoli da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelos ministros Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato, Celso de Melo e Gilmar Mendes, e confirmada ontem pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, desanuviou o ambiente político no Congresso.

A semana havia começado sob o impacto da abertura de inquérito contra 47 políticos, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Segunda Turma ficará responsável pela análise dos inquéritos e eventuais ações penais relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.

Ao completar a vaga aberta na Segunda Turma com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa e a saída de Lewandowski, fechando a porta para a participação no julgamento de um ministro recém-indicado pela presidente Dilma Rousseff, o estresse causado pela abertura dos inquéritos desapareceu como por encantamento.

Já na terça-feira à noite, numa festa de advogados na Asa Sul, à qual compareceram os ministros Toffoli e Mendes, a rocada no STF já era interpretada nos meios jurídicos e políticos como o sinal de que o xadrez do devido processo legal absorveria o impacto inicial da abertura de inquérito. No Supremo, o temor era que, com apenas quatro integrantes, qualquer empate beneficiasse os réus. Ou que alguém fosse indicado para vaga aberta no Supremo para “matar no peito” o processo.

Temia-se também a mesma turbulência do julgamento do mensalão, que ocorreu no pleno do STF e foi transmitido ao vivo e em cores. Toffoli é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal que ainda não exerceu a função e, conforme a tradição, passará a presidir o julgamento da Lava-Jato a partir de maio, mês em que termina o mandato do atual presidente da turma, Teori Zavascki.

“Isso foi um consenso no tribunal e nós demos o devido encaminhamento. Acho que foi uma boa solução para o tribunal e para o Brasil”, disse Mendes. Notoriamente ligado ao PT e ao ex-presidente Lula, Toffoli faz parte do time de desafetos de estimação da presidente Dilma Rousseff, cujo santo não bate com o dele desde os tempos da Casa Civil.

 Toffoli, porém, esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Disse que foi à sede do Executivo apenas para tratar de um projeto elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que preside desde maio do ano passado, e não tratou sobre a Lava-Jato. Participaram da reunião os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Nuvens carregadasFoi uma semana de nuvens carregadas e chuvas torrenciais em Brasília. O ex-gerente de Produção da Petrobras Pedro Barusco, ao depor na CPI instalada na Câmara para investigar o escândalo na estatal, disparou um petardo contra a presidente Dilma Rousseff, ao confirmar que teria entregue ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a quantia de US$ 300 mil provenientes de propina para a campanha de 2010. No mesmo dia, Dilma foi vaiada em São Paulo.

Durante a semana, caciques do PMDB passaram a defender a saída do petista Aloizio Mercadante da Casa Civil da Presidência, atribuindo a ele a responsabilidade pelos erros cometidos pela Palácio do Planalto na condução da articulações políticas. Segundo os peemedebistas, o ministro seria o responsável pelo afastamento do vice-presidente, Michel Temer, do centro das decisões do governo e também pelo isolamento da presidente Dilma Rousseff em seu gabinete.

Em respostas às pressões e boatos, o Palácio do Planalto negou que o ex-presidente Lula teria exigido a cabeça de Mercadante. E durante solenidade no Acre, ao lado do governador Tião Viana (PT), Dilma anunciou que vai incorporar três ministros à coordenação política do governo: Aldo Rebelo (PCdoB), da Ciência e Tecnologia; Gilberto Kassab (PSD), das Cidades; e Eliseu Padilha (PMDB), da Aviação Civil.

 A solução não agradou à cúpula do PMDB, que reivindica uma reforma ministerial mais ampla. O presidente do Senado, Renan Calheiros, verbalizou a insatisfação ao dizer que o governo já está “envelhecido”. As pressões dos aliados contra Mercadante, porém, não surtiram efeito. Dilma continua tendo-o como principal auxiliar e leva em conta que o ex-senador deixou de disputar as eleições para comandar a cozinha do Palácio do Planalto a seu pedido.