Pressões palacianas

Nas Entrelinhas; Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 09/12/2014

Há uma guerra de bastidores entre as autoridades para circunscrever as punições dos envolvidos no escândalo da Petrobras a alguns executivos e políticos que receberam propina

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sábado, mandou mensagem aos subordinados garantindo-lhes que repudiará pressões contrárias às investigações da Operação Lava-Jato; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ontem anunciou sua saída do cargo e foi porta-voz da insatisfação dos auditores responsáveis pelo combate à corrupção na administração federal.

Demissionário desde novembro, Hage deu por encerrada sua missão no governo e queixou-se das dificuldades de pessoal e financeiras que a CGU enfrenta para cumprir suas tarefas. As declarações de Hage pegaram de surpresa a presidente Dilma Rousseff.

Após uma solenidade comemorativa do Dia Internacional do Combate à Corrupção, organizada pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o ministro disse que decidiu deixar o Executivo por avaliar que já deu sua contribuição ao serviço público.

“Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. Então, a minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada. Estou pedindo minha demissão.”

Ao discursar na solenidade, Hage disse que os símbolos da corrupção no Brasil “continuam soltos”, mas se recusou a citar nomes ao ser entrevistado. Declarou, porém, que o julgamento do mensalão foi importante no sentido de mostrar que as instituições, “quando querem, funcionam”.

Hage passou 12 anos na CGU, que ajudou a organizar, nove dos quais no cargo de ministro. Desde 2008, viu minguar os recursos para sua atuação e perdeu 300 auditores. Foi obrigado a improvisar com servidores de outras áreas para manter os serviços básicos.

Bem que tentou fortalecer o órgão que chefiava, para “antecipar as condutas ilícitas nas licitações”. Entretanto, as empresas estatais, como a Petrobras, se recusaram a participar do sistema: “É preciso agora, numa nova etapa, trazê-las para o foco do controle, porque atualmente elas têm sistemas de licitação próprios, no caso da Petrobras. Não utilizam os sistemas corporativos do governo, o que faz com que elas fiquem fora do alcance dessas atividades”, lamenta.

Queda de braço
Sabia de nada, o inocente — diria um cidadão comum, diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Há uma guerra de bastidores entre as autoridades para circunscrever as punições dos envolvidos no escândalo da Petrobras a alguns executivos e políticos que receberam propina, livrando as empresas e os partido.

O Palácio do Planalto pressiona as grandes empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato a assinarem um acordo de leniência para que possam continuar recebendo créditos dos bancos públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o acordo é necessário para que os contratos tenham segurança jurídica, mas o ministro Luís Inácio Adams, titular da pasta, nega as pressões. Argumenta que, sem o acordo, os contratos podem ser anulados, pois os bancos estariam sujeitos a regras de gestão financeira.

Na verdade, trata-se de um grande esforço para tentar evitar que as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato sejam declaradas inidôneas, o que paralisaria todas as grandes obras do país e obrigaria o governo a contratar outras empreiteiras em regime de urgência ou realizar novas licitações.

Um dos argumentos para o acórdão seria supostamente patriótico: punição tão drástica provocaria a desnacionalização do setor, com a entrada de grandes empresas estrangeiras no mercado doméstico. Ocorre que procuradores da República e auditores da CGU não concordam com isso.

Por essa razão, Adams e Hage entrarem em rota de colisão. Enquanto o chefe da CGU arruma as gavetas para vestir o pijama, o advogado-geral da União está em campanha aberta para ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal. Um seria o ferrabrás, mas está isolado no Palácio do Planalto; o outro cultiva a imagem de conciliador e tem o apoio da presidente Dilma Rousseff.

A reação de delegados e procuradores é vazar informações para a imprensa que dificultem as manobras dos advogados e atrapalhem a turma do deixa disso. Neste fim de semana, por exemplo, a Polícia Federal vazou anotações apreendidas no apartamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que revelam estratégias jurídicas adotadas pelas empresas investigadas pela Operação Lava-Jato para levar a investigação à nulidade e ao arquivamento. Uma delas é “fragilizar” as delações premiadas.