A blindagem de Dilma

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 19/11/2014

 A opinião pública está cada vez mais convencida de que o financiamento das campanhas eleitorais por empresas virou sinônimo de favorecimento, superfaturamento e desvios de recursos públicos

A disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados ganhou um novo ingrediente com o avanço da Operação Lava-Jato: a necessidade de blindar a presidente Dilma Rousseff contra um eventual pedido de impeachment. Esse passou a ser o centro das preocupações do PT em relação à eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja candidatura ao comando da Casa tem o apoio maciço da bancada do seu partido, principal aliado do governo.

Em tese, nada existe que possa justificar um pedido de impeachment da presidente da República, mas não se sabe o que pode acontecer com os desdobramentos das investigações. Se o PT teme o apeamento da Presidência, deve ter seus motivos. Por muito menos, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi derrubado do poder. Por hora, entre as forças de oposição, não existe nenhuma iniciativa nesse sentido. A rigor, o maior interessado no afastamento de Dilma seria o PMDB, cujo presidente nacional é o vice Michel Temer.

A resistência ao nome de Eduardo Cunha na bancada governista é muito menor do que se imagina, inclusive entre os deputados petistas. Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, porém, o partido firmou posição contrária ao nome do líder do PMDB. No Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, não se cansam de falar aos aliados que Cunha está vetado pela presidente.

O PT teme que se repita um cenário semelhante ao do mensalão, que abalou fortemente a estrutura do partido, resultando, inclusive, na condenação e prisão de suas lideranças históricas. À época, o impeachment do então presidente Luiz Inácio lula da Silva chegou a ser cogitado por setores da oposição, mas não prosperou porque o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a tese de que era melhor deixar o petista sangrar até as eleições. Lula sangrou, mas acabou reeleito.

Naquele momento, o então presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB- SP), a quem caberia dar prosseguimento à tramitação de um pedido de impeachment, teve papel fundamental. Aliado de primeira hora de Lula, Aldo rechaçou qualquer conversa sobre o assunto. Ninguém sabe exatamente o que pesa contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava-Jato. Se alguém além do próprio sabe, é o atual presidente do PT, pois os dois são como corda e caçamba.

Regras do jogo
Paralelamente ao escândalo da Petrobras, no Congresso os temas do financiamento de campanha e da reforma política estão na ordem do dia. A opinião pública está cada vez mais convencida de que o financiamento das campanhas eleitorais por empresas virou sinônimo de favorecimento, superfaturamento e desvios de recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF), majoritariamente, é favorável ao fim das doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos.

O PT advoga o financiamento público de campanha de forma integral, mas a opinião pública tende a rejeitar a proposta, devido à alta carga de impostos e ao desgaste dos políticos. A tendência é uma solução híbrida, que amplie os recursos do fundo partidário e limite as doações às pessoas físicas. Essa solução pode vir do Judiciário, mas o Congresso estuda se antecipar e mudar as regras do jogo para as próximas eleições municipais.

A regulamentação das eleições municipais não depende de emenda constitucional, pode ser feita por lei ordinária e maioria simples (metade mais um dos presentes). Assim, seria mais fácil adotar mudanças nas eleições para as câmaras municipais, seja o voto em lista — como deseja o PT — ou o voto distrital — como advoga o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentou projeto de emenda ao Código Eleitora aplicável às cidades com mais de 200 mil habitantes.

Essas mudanças serviriam para reduzir o número de candidatos e baratear as campanhas. E poderiam criar a massa crítica necessária à aprovação de uma emenda constitucional que replicasse a experiência nas eleições para as assembleias legislativas e a Câmara Federal. Até para se defender das acusações de envolvimento partidário com o escândalo da Petrobras, os caciques do PMDB e do PP também devem apoiar propostas de mudanças nas regras eleitorais.