Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo | ||
Correio Braziliense - 27/11/2013 | ||
Todo esse barulho, entretanto, do ponto de vista eleitoral, atrapalha
mais do que ajuda a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição,
que procura manter-se ao largo da polêmica, embora tenha prestado
solidariedade a Genoino "por razões humanitárias".
Presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa está com a
faca e o queijo nas mãos para mandar o ex-presidente do PT José Genoino
de volta à Papuda ou mantê-lo em prisão domiciliar. Ontem à tarde,
recebeu o laudo da junta médica do Hospital Universitário de Brasília
que avaliou o estado de saúde do deputado petista, segundo o qual a
manutenção de Genoino em prisão domiciliar fixa "não é imprescindível" à
preservação da sua saúde. Para a junta, o ex-presidente do PT tem
"condição patológica tratada e resolvida", apesar de ser portador de
hipertensão "leve e moderada". O laudo foi encaminhado por Barbosa aos
advogados de defesa e ao Ministério Público para que opinem antes de sua
decisão.
Com
perdão para a piada, o laudo parece até vingança da turma de branco
contra a contratação de médicos cubanos pelo governo sem o "Revalida"
dos conselhos de medicina. Funciona como um banho de água fria na
campanha de solidariedade promovida pelo PT para que Genoino cumpra a
pena em prisão domiciliar, à qual teria direito indiscutível se o caso
de saúde fosse tão grave quanto afirmam seus advogados, parentes e
amigos — com o endosso da gerente de Saúde Prisional do Distrito
Federal, Larissa Ramos, que diz nunca ter visto "um quadro tão delicado
em todo o sistema".
Mas
a campanha de solidariedade a Genoino continua. Ontem, os protestos
deixaram as redes sociais e foram para a porta do Supremo Tribunal
Federal (STF), onde sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e militantes do PT protestaram contra Barbosa. Além de advogados
dos réus e juristas garantistas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
engrossou a onda de críticas ao ministro relator da Ação Penal 470 e
recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas
irregularidades na execução das penas dos condenados do processo do
mensalão.
O
presidente do Supremo também é criticado porque alguns condenados ainda
não tiveram executadas suas respectivas prisões, caso do ex-presidente
do PTB Roberto Jefferson, que delatou o mensalão e que se diz pronto
para cumprir pena na cadeia, apesar de também ser convalescente de grave
doença e pleitear a prisão domiciliar. O ex-deputado parece satisfeito
com o desfecho de suas denúncias no Congresso em relação aos petistas,
que resultaram na CPI dos Correios e na própria Ação Penal 470.
O
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ontem, também foi protagonista
de fato novo em relação ao processo, com seu pedido de autorização para
trabalhar durante o dia no Hotel Saint Peter, em Brasília, como gerente
administrativo, com um salário de R$ 20 mil. Localizado no coração de
Brasília, o hotel pertence a seu velho amigo Paulo de Abreu, que já
encaminhou toda a documentação necessária para que a Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal examine o pedido.
Para
Dirceu, que considera o cargo de gerente subalterno, é um valor muito
abaixo do que faturaria como advogado e consultor de empresas, mas está
muito acima do salário médio dos profissionais de nível superior. Do
ponto de vista da opinião pública, é visto como mais um privilégio dos
petistas condenados. Ou seja, outro banho de água fria na campanha de
solidariedade.
A
propósito, não existe precedente de pressões dessa natureza contra o
Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as decisões da Corte estejam
sendo "fulanizadas" por Barbosa, que assumiu a responsabilidade de
executar as penas de forma monocrática, é muito provável que o ministro
relator tenha a solidariedade da maioria da Corte, responsável pelas
sentenças.
Qualquer
advogado sabe que solidariedade não tira condenado da cadeia, só a
revisão ou o cumprimento da pena. Tanto que a maioria dos réus aceita a
situação e enfrenta a condenação apenas no plano jurídico, por meio dos
advogados. Acontece que Genoino e Dirceu se consideram presos políticos,
seus amigos e aliados também. A memória da Campanha da Anistia parece
presidir as ações do PT, cujos dirigentes foram condenados em pleno
regime democrático, por crimes considerados comuns. Para a Justiça e a
opinião pública, são políticos presos.
Todo
esse barulho, entretanto, do ponto de vista eleitoral, atrapalha mais
do que ajuda a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, que
procura manter-se ao largo da polêmica, embora tenha prestado
solidariedade a Genoino "por razões humanitárias". Esse esforço, porém,
não mantém o governo longe do caso. Na segunda-feira, o Supremo
encaminhou ao Banco do Brasil cópia integral do processo do mensalão. A
expectativa é que a área jurídica da instituição financeira encontre uma
fórmula para recuperar os R$ 73,8 milhões desviados do fundo Visanet.
Um dos argumentos dos advogados dos condenados é que não houve o desvio.
Ou seja, mais uma celeuma à vista.
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