Entre o bem e o mal

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 19/09/2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5, que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. São eles : João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (por lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (por formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento. A polêmica decisão foi definida pelo voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Ele foi um dos juízes mais duros durante todo o julgamento, mas optou por um voto técnico, laudatório, no qual recorreu à jurisprudência existente sobre os embargos infringentes, desde as Ordenações Filipinas, que datam de 1603. Assim, Celso de Mello manteve a coerência de seu posicionamento em relação à possibilidade de os réus terem duas instâncias de julgamento, como prescrevem as normas internacionais, ainda que no âmbito da própria Corte. Esse entendimento havia servido de argumento contra as acusações dos advogados de violação de direito de defesa dos réus pelo STF, logo no começo do julgamento. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o novo relator dos recursos, que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470. Ele foi voto vencido no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes, juntamente com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor da aceitação dos embargos Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk, aos quais somou-se Celso de Mello. Mudança O surpreendente desfecho do julgamento foi a primeira vitória dos advogados dos réus. Marca uma mudança de postura do STF, menos sensível às pressões da opinião pública e da mídia. Esse posicionamento é atribuído à nova composição da Corte, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso (foto) e Teori Zavascki nas vagas de Ayres Britto e Cezar Peluso, respectivamente. Ambos foram indicados pela presidente Dilma Rousseff. Essa postura mais "garantista" também pode ser observada na decisão de dobrar de 15 para 30 dias o prazo para que os advogados entrem com os embargos, que contrariou o entendimento do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Críticas A oposição caiu de pau na decisão do STF. "A validação dos embargos infringentes para o julgamento do mensalão é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal", disse o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). "O crime compensa. Esse é pensamento que toma conta da sociedade brasileira neste momento em que o Supremo acaba de garantir um novo julgamento para os mensaleiros", protestou o líder do PPS, Rubem Bueno (PR). "Com a aceitação dos embargos e a consequente prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada", lamentou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Desembarque O PSB desembarcou do governo ontem. A decisão foi tomada pela executiva da legenda e comunicada à presidente Dilma Rousseff pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que esteve no Palácio do Planalto por 40 minutos. O único voto contrário à decisão foi do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que deve deixar a legenda. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra , apoiou a decisão. Campos consolidou internamente sua candidatura a presidente da República, mas não anunciou ainda essa decisão. Sobreviveu// Com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, tarefa à qual se dedicou de corpo e alma na segunda e terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ganhou fôlego para permanecer no cargo, apesar das pressões do PT. A cúpula da legenda trabalha para que a posição seja ocupada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Greve Sindicatos de bancários de todo o programam para hoje uma greve nacional. "Vamos paralisar em resposta à provocação dos bancos, que fizeram uma proposta sem aumento real, oferecendo apenas 6,1% de reajuste", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. Os bancários pleiteiam reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), participação nos lucros (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e Piso de R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese). Blefe Apesar de 28 sindicatos de trabalhadores dos Correios ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) terem decretado greve, marcaram o ponto no sistema eletrônico da empresa ontem 93,39% dos empregados Rede Marina Silva está na marca do pênalti. Precisa de 40 mil assinaturas para registrar o Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral e concorrer pela nova legenda à Presidência da República. O prazo para o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) conceder o registro termina no dia 5 de outubro. Espionagem/ A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse ontem que não há qualquer registro ou evidência de que informações da empresa foram acessadas pela espionagem norte-americana, mas admitiu que a possibilidade de informações sigilosas terem sido acessadas causa "desconforto". Os dados enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não são transmitidos pela internet, revelou. "São repassados à ANP por sistema fechado dentro dos centros." Azebudsman/ Em relação à nota intitulada "No solo", publicada ontem, o Centro de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica esclarece que o processo de aquisição das novas aeronaves de caça para a FAB, FX-2, continua em andamento e o relatório de avaliação técnica elaborado pelo Comando da Aeronáutica envolveu os aspectos operacionais, logísticos, de transferência de tecnologia e compensação comercial, "não havendo espaço para preferências pessoais". Informa ainda que "a venda de aeronaves A-29 Super Tucano para os EUA não guarda qualquer relação com o projeto FX-2, por se tratar de uma negociação entre uma empresa privada, a EMBRAER, e um cliente internacional."