Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense -
20/08/2013
O Congresso Nacional analisará hoje os vetos da presidente
Dilma Rousseff a dispositivos de três medidas provisórias, dois projetos de lei
complementar e um projeto de lei ordinária. O clima de insatisfação na base do
governo sugere que serão derrubados. Três deles, em particular, preocupam o
governo por causa do impacto financeiro no Orçamento da União. Foram incluídos
na pauta pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por
pura falta de diálogo com o Palácio do Planalto.
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A presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com os líderes governistas
para pedir a retirada dos três vetos da pauta, mas Renan não participou da
reunião. Ambos tinham um encontro na sexta-feira, que foi cancelado pelo Palácio
do Planalto. Ontem, finalmente houve a conversa com Renan Calheiros, que ficou
de reunir os líderes e rediscutir a pauta de votação ainda hoje. Dos 128 vetos a
serem analisados, Dilma quer que três sejam retirados da pauta.
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A MP 609, por exemplo, originalmente tratava da isenção de PIS, Cofins e
Pasep sobre os produtos básicos da cesta, mas foram incorporados mais de 40
itens pelo Congresso, que acabaram vetados pela Presidente da República. Todos
fazem parte das preferências nacionais: mortadela, linguiça, camarão, pão de
fôrma, biscoitos, sucos, erva-mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos
escolares e absorventes. É óbvio que houve lobby empresarial para inclusão
desses itens na cesta de isenções.
Orçamento
A presidente Dilma alegou violação a dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal. No caso, as desonerações foram feitas sem as
estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras no Orçamento da
União. A presidente vetou também alguns artigos relacionados ao setor elétrico.
O advogado-geral da União, Luís Adams, está com tudo pronto para recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) caso os vetos sejam derrubados.
Médicos
Outro veto polêmico diz respeito ao Ato Médico. Como se sabe, o governo
está em guerra com a corporação, que tem um forte lobby no Congresso. Somente na
Câmara, há 39 deputados que são médicos. O texto aprovado pelo Congresso
restringia aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos.
Outros profissionais da saúde — como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos —
fizeram campanha pelo veto.
Multa
O veto ao projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso
de demissão sem justa causa também seria derrubado. Dilma pediu a Renan que o
retire da pauta. Alega que o impacto nas contas do FGTS será de R$ 3 bilhões
Desonerações/ Outro veto polêmico é sobre a divisão do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). O Congresso quer que as desonerações feitas pela União sobre
impostos federais que compõem o FPE não atinjam as receitas dos estados e
municípios. E que as desonerações sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) tenham impacto apenas na parte que cabe à União.
Renan terá dificuldade para impedir a derrubada desse veto.
Campeã/ A MP 610 foi a recordista dos vetos. Editada para
diminuir os efeitos econômicos da seca sobre pequenas propriedades agrícolas,
incorporou a MP 601, que desonerou a folha de pagamento de alguns setores, mas
não foi votada pelo Congresso e perdeu validade. Um deles impede a prorrogação
do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra).
E o dólar? O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
deve ir duas vezes à Câmara nesta semana. Hoje, estará na Comissão Especial que
analisa o marco regulatório de mineração para discutir a garantia dos recursos
financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral. Na quarta-feira,
a Comissão de Defesa do Consumidor ouve o ministro sobre a desoneração de
medicamentos. Os dois temas são refresco. Hoje, o que chateia o ministro é falar
sobre a alta do dólar.
Estado-maior
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reuniu ontem o
estado-maior de sua pré-campanha. Ao líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque
(RS), os deputados Júlio Delgado (MG) e Márcio França (SP), além do senador
Rodrigo Rollemberg, do DF, relatou o verdadeiro teor de sua conversa com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Padrinho
A escolha do nome de Rodrigo Janot como novo procurador-geral da República,
pela presidente Dilma Rousseff, teve o dedo do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
Pesou também o risco de outro nome, por não ter sido o mais votado, ser
derrubado no Senado. Guerrilha O grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio
(EPP) voltou a atacar propriedades de "brasiguaios". Cinco seguranças da fazenda
Lagunita, em Tacuati, cidade da província paraguaia de San Pedro, foram mortos
no sábado.
Polícia//
Parado na Comissão de Educação, o projeto de criação de um Sistema Único de
Segurança virou prioridade para o Ministério da Justiça. O governo quer
subordinar as polícias civil e militar estaduais às diretrizes federais e
integrar, operacionalmente, as instituições policiais antes da Copa de
2014.
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