Casuísmo eleitoral

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 07/04/2013

A reforma política pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar em discussão na próxima terça-feira, foi elaborada sob encomenda. Seu objetivo é fortalecer o PT e o PMDB, eixo da coalizão de governo da presidente Dilma Rousseff. O PSDB pegou carona no projeto porque se julga ameaçado de perder a condição de principal partido de oposição nas eleições de 2014. »   »   » Três propostas estão na pauta do substitutivo apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma: uma lei ordinária e duas emendas à Constituição. A primeira viabiliza a proposta de financiamento público exclusivo de campanha; as alterações no texto constitucional, por sua vez, definem a coincidência das eleições e o fim das coligações proporcionais, verticalizando as alianças. »   »   » A verticalização foi estabelecida em 2002 a partir de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou barrada pela Emenda à Constituição Nº 52, aprovada em 2006. Desde 2010, os partidos tem ampla liberdade para se coligar. Novo partido As articulações do PPS no Congresso para a criação de um novo partido, que possibilitaria a adesão de parlamentares que desejam apoiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apressaram o PT a pôr em votação a reforma. A ideia é obstruir a formação de novos partidos e não permitir que os deputados que trocarem de legenda levem consigo o tempo de televisão e o fundo partidário, como ocorreu com a formação do PSD. Não avançou Apesar das preocupações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as articulações para a formação do novo partido não estão tão avançadas assim. O movimento seria mais robusto se contasse com a adesão do ex-governador tucano José Serra (SP) e de seus aliados, mas a maioria dos serristas não pretende deixar o PSDB. Rede Marina Silva também enfrenta dificuldades para criar seu partido, a Rede Sustentabilidade. A Receita Federal negou o pedido de concessão de CNPJ à legenda. Ou seja, a nova agremiação, que precisa colher 500 mil assinaturas, não consegue abrir conta bancária, nem recolher doações. Sai daí! // Henrique Eduardo Alves, que convalesce de uma cirurgia, deve voltar a Brasília esta semana. Ele pretende reiterar o pedido para que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) deixe a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Garantido Governo criou mais uma empresa estatal, a Agência Brasileira de Garantias, apelidada de Segurobrás. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicará o representante legal que constituirá formalmente a empresa. A nova estatal gerenciará um patrimônio de até R$ 25 bilhões Complicado Os recorrentes problemas nas rodovias estão levando o Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer um pente fino em alguns contratos de concessão, ganhos por concessionárias de pequeno porte. Em muitos estados, o TCU e o Ministério Público Federal travam uma queda de braços para que os contratos sejam cumpridos de forma efetiva. Por trás do rolo jurídico, está a baixa taxa de retorno: de um lado, permite que pequenas e médias empresas vençam as licitações, mas, de outro, as concessionárias não conseguem cumprir as exigências contratuais.   Nos pampas/ Acompanhado do deputado federal gaúcho Beto Albuquerque, o presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos, desembarca amanhã em Porto Alegre para o jantar dos 50 anos do parlamentar, na Casa do Gaúcho. Na terça, visita o prefeito José Fortunati (PDT), o governador Tarso Genro (PT) e almoça com empresários; depois, receberá a medalha do Mérito Farroupilha antes de cumprir outros compromissos políticos. Gado/ Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado, Blairo Maggi (PR-MT) comandará audiência pública na terça-feira para debater a qualidade da carne bovina comercializada no Brasil. Doenças/ Dados recentes reunidos pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira revelam que, dos 1,5 mil abatedouros registrados no país, a maioria não reúne condições mínimas de higiene e de segurança. Entre as doenças que a carne pode transmitir aos seres humanos estão o botulismo, a toxoplasmose, a brucelose e a cisticercose.