Labirinto legislativo

Luiz Carlos Azedo- Brasília-DF 

Correio Braziliense - 23/03/2013

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), constituíram uma comissão mista de 12 parlamentares para apresentar, no prazo de 180 dias, projetos de lei visando à consolidação da legislação federal e a regulamentação da Constituição Federal. Há um verdadeiro labirinto legal no país, agravado por centenas de medidas provisórias com emendas sobre os mais diversos assuntos que fogem ao seu escopo original.

» » »

Uma espécie de buraco negro constitucional agrava a situação: 25 dispositivos constitucionais não foram regulamentados por leis complementares e 117 dispositivos precisam de leis ordinárias. Esse vácuo legislativo gera disputas judiciais que acabam no Supremo Tribunal Federal (STF), muitas vezes por iniciativa de estados e municípios, “judicializando” a política.

» » »

A comissão é formada pelos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), seu presidente; Edinho Araujo (PMDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Sérgio Sveiter (PSD-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ); e pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Vital do Rego (PMDB-PB), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Cadê o meu?//

PTB e PMDB se digladiam pelo comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Quatro diretorias do órgão foram loteadas pelo PMDB, que não abre mão do seu “espaço vital” no órgão.

Emaranhado
Segundo levantamento feito pela Casa Civil da Presidência da República, entre leis, decretos-lei, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, os diplomas legais vigentes no país são 180 mil

Descaso
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Cláudio dell’Orto criticou o descumprimento sistemático de ordens judiciais pelo poder público que poderiam evitar a tragédia de Petrópolis. As chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro causaram 31 mortes e deixaram mais de mil pessoas desabrigadas ou desalojadas na cidade.

Arrocho
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou novas medidas administrativas para enxugar os gastos do Senado em R$ 26 milhões, ao longo de dois anos. Na gráfica do Senado, haverá redução de 10% no contrato de mão de obra, além da redução de 50% na tiragem de obras do Conselho Editorial. Na Polícia do Senado, ficou estabelecida a redução em 32% do contrato de vigilância. Também haverá economia de R$7 milhões no Interlegis, onde foram canceladas a compra de novos equipamentos para armazenamento de dados e a distribuição de kits de informática às câmaras municipais. No Prodasen, houve redução no contrato da Central de Atendimento.

Royalties
Humberto Souto, do PPS de Minas, apresentou nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alterando a distribuição dos dividendos provenientes da compensação financeira da produção. A proposta destina 30% dos royalties para a União, 35% para os estados e para o Distrito Federal e 35% para os municípios e altera o parágrafo 1º do art. 20 da Constituição Federal, que não prevê quantitativos.

Plano B
A proposta de Souto, uma velha raposa política mineira, garante ao parlamento a retomada da discussão, caso a liminar, concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendendo a vigência da lei aprovada pelo Congresso seja mantida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “O texto constitucional diz que participarão do resultado da exploração de petróleo os estados, os municípios e a União, mas remete a definição das regras de partilha à lei infraconstitucional. Com esses percentuais, acaba-se com a polêmica entre os estados produtores e não produtores”, acredita.

Ao vivo
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o ex-presidente Collor de Mello, do PTB de Alagoas, resolveu utilizar o velho talento para o marketing político no comando da comissão. Abriu uma espécie de “fala o povo” nas audiências públicas, que são transmitidas pela TV Senado. A iniciativa começou ontem, com a presença do diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe. A participação do público foi ao vivo.
 
Vaia/ O deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) foi vaiado por colegas do baixo clero ao discursar na quarta-feira. Defendia o fim dos salários extras, que muitos parlamentares atribuem também à sua insistência.

Reforma/ Os líderes do PSD, PSB, DEM, PDT, PR, PTB, PCdoB, PRB e PSC fecharam a questão contra qualquer tentativa de votar uma reforma política parcial. Só interessa aos grandes partidos.