Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo |
Correio Braziliense - 19/02/2013 |
O Palácio do Planalto pediu água. Resolveu empurrar para março a votação do Orçamento da União. Não quer nem saber de reunir o Congresso antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a apreciação dos 3 mil vetos presidenciais. Há uma rebelião na base do governo, que não aceita votar o Orçamento sem apreciar vetos considerados polêmicos, como os da nova lei dos royalties de petróleo, do fator previdenciário e do Código Florestal. » » » Hoje, haverá reunião de líderes do Senado e da Câmara para tentar um acordo sobre a votação dos vetos. Os líderes do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não acreditam num acordo. Ou melhor, vão inviabilizá-lo. Essa é a orientação do Palácio do Planalto. » » » A presidente Dilma Rousseff tenta ganhar tempo. Espera que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado, que determina a apreciação dos vetos em ordem cronológica. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que a derrubada dos vetos geraria um custo de R$ 471 bilhões aos cofres públicos. Os vetos O fim do fator previdenciário encabeça a lista de vetos bilionários. O dispositivo funciona como um redutor do valor das aposentadorias pagas pelo INSS. Outro veto que pode quebrar a Previdência é o que prevê reajustes acima da inflação para as aposentadorias superiores a um salário mínimo. Há, ainda, o veto que obriga o governo a aumentar o investimento na saúde com base na variação do PIB, que foi excluído da Emenda 29 pela presidente Dilma Rousseff. A revisão do crédito-prêmio de IPI também preocupa o governo. Velhas lutas// O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer enquadrar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que completará 30 anos em agosto. Fará a abertura da plenária da direção nacional da central no próximo dia 27, em São Paulo. Acusada de chapa branca, a CUT perde espaço para a Força Sindical e outras centrais. Miséria/ O governador Jaques Wagner (PT) comemora: a pobreza na Bahia foi reduzida em 12%. Saíram da situação de extrema pobreza 200 mil baianos, sendo 60% na zona rural. Fica/ O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, cujo mandato vence em março, deve ser reconduzido ao posto. Necessita, porém, de nova aprovação no Senado, precedida da devida sabatina. Camarada/ O primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Medvedev, desembarca amanhã no Brasil. Ele terá encontros com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer. Lealdade As escolhas do novo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (foto), e do PR, Anthony Garotinho (ambos do Rio de Janeiro), nunca foram vistas com bons olhos pelo Palácio do Planalto. Ambas são sinais de que a relação da presidente Dilma Rousseff com as bancadas das duas legendas é de amor e ódio. Os dois, porém, juram lealdade ao Palácio do Planalto. Na questão da derrubada dos vetos aos royalties de petróleo, não resta a menor dúvida. Impugnado Em Paulínia, interior de São Paulo, o prefeito eleito Edson Moura Junior (PMDB) teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Na véspera da eleição, o peemedebista substituiu o pai, Edson Moura (PMDB), também barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Esse prática foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Do total, 68 escalaram familiares e, desses, 33 deles foram eleitos. Serão cassados. Senhorio O ex-senador Luiz Estevão (Grupo OK) alugou um prédio de 12 mil metros quadrados para a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Econômico, por R$ 619 mil mensais. Serão usados para cumprir o acordo que fez com a AGU com o intuito de devolver R$ 468 milhões relativos ao desvio de recursos da obra do TRT paulista. Estevão é dono de 3.653 imóveis alugados Partilha No Senado, o PMDB presidirá as comissões de Constituição e Justiça, com o senador Vital do Rêgo (PB), e de Assuntos Sociais, com Waldemir Moka (MS). O PT ficará com a de Assuntos Econômicos, sob o comando de Lindbergh Farias (foto), do Rio de Janeiro, e manterá a de Direitos Humanos, com Ana Rita (ES). |
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