Fios desencapados

Luiz Carlos Azedo - Brasília DF

Correio Braziliense - 20/11/2012

A Câmara dos Deputados fechará o ano com uma pauta que dá até choque. Vários projetos polêmicos mobilizam o Palácio do Planalto, lobbies empresariais e movimentos sociais. Na ordem do dia de hoje está o projeto do marco civil da internet (PL nº 2.126/11), cujo relator, deputado Alexandre Molon (PT-RJ), está em rota de colisão com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, embora sejam do mesmo partido.
Forte pressão das operadoras de telefonia e dos provedores de internet evitou que o texto fosse votado na semana passada. O pomo da discórdia é a chamada neutralidade da rede, que os impede de oferecer pacotes diferenciados de conteúdo e velocidade e determina que o serviço prestado seja igual para todos os clientes. Esse ponto divide a opinião dos deputados.
Outro curto-circuito pode ocorrer na votação do fim do fator previdenciário (PL nº 3.299/08), assunto que preocupa o governo. Velha bandeira do senador gaúcho Paulo Paim (PT) e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ambos ex-metalúrgicos e sindicalistas, o mecanismo é um redutor sobre as aposentadorias do INSS, ou seja, uma desgraça para os aposentados. Foi concebido para incentivar o adiamento das aposentadorias, mas virou apenas uma maneira de mitigar o déficit da Previdência, da qual o governo não abre mão, embora nunca diga isso.

As tarefas/  /

O novo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, tem duas prioridades políticas para sua administração: preparar o terreno para a conquista do Palácio dos Bandeirantes pelo PT e ajudar a presidente Dilma Rousseff a se reeleger. O resto é perfumaria.

Fundo

Também está na ordem do dia o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissões sem justa causa (PLP nº 200/12). Os empresários querem acabar com a multa para demitir sem grandes ônus. As centrais sindicais não concordam com o fim da cobrança e querem criar um fundo de estabilização de empregos com esses recursos, a ser utilizado em períodos de crise econômica.

Reforma

Não se convida o peru para a festa de Natal, mas parece que os líderes da Câmara resolveram fazer o contrário: apesar da resistência, querem enfrentar o baixo clero e pôr na pauta a votação da reforma política, isto é, as propostas de financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada. Supostamente, as duas mudanças reduziriam o custo das campanhas eleitorais e a influência do poder econômico nas eleições, bem como fortaleceriam os partidos em detrimento dos candidatos. Entre os senadores, que disputam eleições majoritárias, a proposta tem amplo apoio; já entre os deputados, a maioria não quer nem ouvir falar no assunto.

Sem cadeia

O número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até hoje não passa de meia dúzia. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão; em dois casos, houve prescrição. Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Lula, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16.

Mérito

Os governadores de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT), receberão amanhã, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a medalha do Mérito Legislativo. Também estarão entre os homenageados os ministros do STJ Eliana Calmon, Benedito Gonçalves e Joaquim Falcão; os atletas Daiane dos Santos e Clodoaldo Silva; a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster ; e o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad. Mas grande estrela da festa será a yalorixá Mãe Beata de Iemanjá, indicada pelo deputado Jean Willys (PSol-RJ).

Privilégio

O Supremo Tribunal federal (STF) é responsável, no Brasil, por julgar ações penais contra políticos federais: presidente e vice-presidente da República, congressistas e ministros de Estado. Com o julgamento do mensalão, cresce o apoio no Congresso para acabar com o foro pivilegiado dos políticos. São 637 autoridades.

Verdade

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles é o novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Ele substitui o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que está fazendo tratamento de saúde desde setembro, em São Paulo. Fonteles, que hoje cuida das questões do Araguaia na Comissão, ficará na função até 16 de fevereiro do próximo ano.

Trilhos/ A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) corre atrás de um grupo empresarial interessado na instalação de uma fábrica de trilhos na região, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Segundo Marcelo Dourado, o superintendente, é absurdo o Brasil ser o maior exportador de minério de ferro do mundo e não ter uma fábrica de trilhos.

Audiência/ Arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta; os deputados federais Milton Monte (PR-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ); e Rosane Bertotti, coordenadora de entidade que defende a liberdade de expressão, participam hoje de audiência publica na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Luiza Erundina (PSB-SP) propôs a audiência.