Meritíssima trombada

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 23/09/2012

O julgamento do mensalão, a Ação Penal 470, prossegue amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro revisor Ricardo Lewandowski dará continuidade à leitura do seu voto. É um contraponto ao voto do ministro relator Joaquim Barbosa, que condenou 12 dos 23 réus do chamado núcleo político da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os réus acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha serão julgados em outra rodada de votos. O contraponto é o seguinte: Lewandowski discorda de Barbosa no que se refere às imputações de lavagem de dinheiro que pesam contra parlamentares do PP, do extinto PL, do PTB e PMDB. "Admito a coexistência dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um mesmo agente. Não aceito que o réu seja punido duas vezes por um único ato delituoso", argumenta Lewandowski. Lewandowski julgou improcedente a acusação de lavagem contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenando-o somente pelo crime de corrupção passiva. Absolveu ainda o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Reconheceu que o simples fato de o parlamentar receber dinheiro é suficiente para configurar o crime de corrupção passiva. Lavagem Para o ministro revisor Ricardo Lewandowski, o Ministério Público não conseguiu comprovar que Pedro Corrêa conhecia a origem ilícita do dinheiro pago a ele e que também não foi elucidada a existência de atos delituosos distintos entre aceitar a propina e a lavagem de dinheiro. "Não se pode extrair duas consequências penais distintas da acusação", disse Lewandowski. Mensalão Por conta da extensão do capítulo, do número de réus — 23 ao todo — e do volume de imputações, os ministros do Supremo Tribunal Federal acordaram fatiar a votação do item 6. Primeiro, apreciarão as acusações de corrupção passiva, ou seja, dos casos de parlamentares que se deixaram corromper ao aceitarem propina para apoiar o governo do PT no primeiro mandato do governo Lula. O ministro relator Joaquim Barbosa declarou que líderes de quatro partidos — PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB — venderam a lealdade ao governo Lula por milhões de reais. Para ele, o governo montou sua base de apoio no Congresso às custas do valerioduto. Petistas Depois de votarem as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros votarão sobre o crime de corrupção ativa. Ou seja, serão julgados os réus do PT: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além do chamado núcleo publicitário-operacional do processo, encabeçado por Marcos Valério. O busílis A questão levantada por Ricardo Lewandowski pode ser um novo divisor de águas com implicações na dosimetria das penas. "O fato isolado de alguém receber uma vantagem indevida diretamente ou por interposta pessoa constitui o tipo penal de corrupção passiva", avaliou. O ministro argumenta que isso não significa lavagem de dinheiro. Esse entendimento, mais tarde, pode beneficiar os petistas acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Royalties O senador Aécio Neves, PSDB-MG, voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff por vetar a emenda que alterava a cobrança de royalties dos minérios. "Não há nada mais urgente para o conjunto do Estado do que fazermos uma modificação radical na cobrança dos royalties, que hoje representam para todo estado pouco mais de R$ 300 milhões." Os prefeitos mineiros estão em pé de guerra contra o governo federal por causa do veto. Petróleo Por ano, os royalties do petróleo significam para o Rio de Janeiro cerca de R$ 7 bilhões Greve/A juíza do Trabalho da 10ª Região, Maria Socorro de Souza Lobo, concedeu liminar proibindo os sindicatos de impedir o livre acesso dos empregados, clientes e veículos ao edifício-sede dos Correios e à agência central em Brasília. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 40 mil. Chávez/ A Casa da América Latina resolveu convocar seus associados, fundadores, conselheiros e amigos para um ato político em apoio à reeleição do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Será amanhã, às 11h, na Praia de Botafogo. Surdos/ A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos estará em peso na Câmara Distrital na quarta-feira para obter apoio à construção de escolas especiais para crianças com problemas auditivos no DF, a exemplo da cidade de São Paulo. É o Dia Nacional do Surdo.