Divisão territorial

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Os debates sobre a divisão dos royalties do petróleo e a mudança do regime de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já tratados aqui, são apenas a face mais visível — o conflito distributivo das receitas territoriais — de uma crise do Brasil federativo que está se instalando. A sua face oculta são fissuras nas fronteiras internas do país, que emergiram na discussão da demarcação da Reserva Raposa Terra do Sol e, agora, ressurgem com o plebiscito para a divisão do Pará em três estados, marcado para 11 de dezembro.


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A divisão do Pará não é uma ideia nova. Ela foi fomentada pela descoberta e exploração de ricas reservas minerais em Carajás e no Tapajós. No Congresso Nacional tramitam outras propostas de divisão de estados, como São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Maranhão. Elites políticas locais e grandes grupos econômicos — não somente na região Amazônica — estão por trás dos movimentos emancipacionistas, quase sempre explorando uma suposta assimetria entre a arrecadação gerada em cada região e os investimentos feitos pelos respectivos governos estaduais.

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Essa assimetria vem se agravando em decorrência da centralização das receitas na União. A forma como certas decisões estão sendo tomadas em relação à partilha do bolo tributário, nas quais uma maioria de estados impõe sua vontade à minoria, não é bom agouro. O Brasil uno e indivisível é uma construção política do Império, mas sua preservação, como República Federativa, é tarefa dos Poderes da União.

Sem estudos

O governador do Pará, Simão Jatene, do PSDB, que lidera a campanha contra a divisão territorial do Pará, questiona a ausência de estudos técnicos sobre a divisão do estado. Destaca que os estados criados anteriormente —Mato Grosso do Sul e Tocantins são experiências bem-sucedidas – foram beneficiados por circunstâncias mais favoráveis, com grandes investimentos federais. "Não posso deixar de registrar a minha preocupação diante dos rumos da campanha a favor da divisão. O "vale-tudo" está em marcha", critica.

Números

O Pará (PA) possui 143 municípios, PIB per capita anual de R$ 4,4 mil, área de 1,2 milhões de km² e aproximadamente 7 milhões de habitantes. O plebiscito terá a participação de 4,1 milhões de eleitores.

Pressão

Um grupo de deputados ruralistas ameaçou obstruir a votação de ontem do segundo turno da PEC da DRU, na Câmara. Eles se queixavam das alterações feitas no projeto de reforma do Código Florestal, hoje em tramitação no Senado. Não aceitam o marco de 100m para a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APP). O governo corre contra o tempo e deve reduzir essa área para 30m, antes de encaminhar o texto de volta para a Câmara.

Prévias

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, de PE, anunciou ontem que a cúpula da legenda apoia a decisão dos tucanos paulistanos de realizarem uma prévia para escolherem seu candidato a prefeito de São Paulo. Disputam a vaga os secretários estaduais José Aníbal (Energia), Andrea Matarazzo (Cultura) e Bruno Covas (Meio Ambiente) e o deputado federal Ricardo Trípoli. Com a decisão, consolida-se a tese da candidatura própria e fica praticamente inviabilizada a manutenção da aliança eleitoral com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) em São Paulo.

Nem aí

Pouco antes de começar a votar o segundo turno da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ontem na Câmara, governo e oposição sentaram-se à mesa para tentar costurar um acordo que permitisse acelerar a votação. Fracassaram. O governo optou por avançar pela madrugada num esforço para conseguir levar o projeto ainda hoje para o Senado. O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) aproveitou para cair num sono profundo numa das cadeiras do fundão do plenário.

Cidades/ Começa hoje o 10º Congresso Mundial de Metrópoles — Cidades em Transição, em Porto Alegre. A estrela do encontro é o Projeto de Revitalização do Cais Mauá, que terá a presença do espanhol José Munné, presidente da Porto Cais Mauá do Brasil. A empresa fará a transformação da área. Os arquitetos redatores do projeto, o brasileiro Jaime Lerner e o também espanhol Fermin Vazquez, também confirmaram participação.

Polêmico/ A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem projeto de lei do deputado João Campos (PSDB-GO) que permite a delegados de polícia dispensarem eventuais criminosos presos em flagrante, mas que agiram em legítima defesa, antes mesmo de um alvará de soltura expedido por um juiz na prisão. Segundo o relator da matéria, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), a medida beneficiará pessoas que eventualmente reagiram a um assalto e mataram um bandido.

Cultura/ A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promove hoje, às 16h, um ato público, em Brasília, pela ampliação dos recursos da cultura. Já confirmaram presença Cacá Diegues (cineasta), José de Abreu (ator), Chico César (músico), Leoni (cantor), José Celso Martinez (dramaturgo), Cláudio Lins (ator), Sérgio Ricardo (compositor), Carlos Mills (produtor), José Américo Niccolini e Ivan Aparecido de Oliveira (comediantes).

Exemplo/ O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explica que a emenda ao projeto de reforma do Código Florestal que permite à Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio exigir as mesmas regras aplicadas no novo Código Florestal de países que exportarem alimento para o Brasil é um exemplo que podemos dar durante o encontro do Rio+20. Segundo Rollemberg, seria uma resposta às críticas de que o Brasil é um país de desmatadores.

Vazamento//

A multa aplicada pelo Ibama à Chevron em R$ 50 milhões foi duramente criticada por parlamentares ontem no Congresso. A principal queixa era de que esse é o faturamento da empresa em 52 minutos de extração de óleo. Na próxima terça-feira, o presidente da Chevron, George Buck, deve comparecer à Comissão do Meio Ambiente do Senado para explicar o acidente.

Publicado em 23 de novembro, quarta-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense