Imposto vem depois

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Câmara dos Deputados deve aprovar amanhã a Emenda 29, que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde e estava engavetada há mais de 10 anos. Hoje, como parte do pacote do problema, vota-se um projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários, sucateados e objeto de disputa entre os ministérios da Saúde e da Educação.

Engana-se quem pensa que essa disputa é para tomar conta dos hospitais. Muito pela contrário, a queda de braço entre os ministros Fernando Haddad (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) é para se livrar deles. A nova lei abre uma brecha para que os hospitais saiam do orçamento das universidades, a pretexto de que prestam serviços à população. A mudança é uma maneira de incluir as despesas com o ensino médico na rubrica da assistência à saúde da população.

Tanto a União quanto a maioria dos municípios já gastam com a saúde mais do que o previsto na Emenda 29 — quem investe menos são 12 estados, entre os quais os de maior arrecadação. Vale registrar que os recursos do SUS são desviados para a execução de obras e serviços que muitas vezes não têm nada a ver com o atendimento médico. A aprovação da Emenda 29, porém, será tranquila, porque não haverá discussão sobre o mecanismo de financiamento da saúde. O imposto fica para depois.

O trunfo

Com Michel Temer como presidente da República em exercício, dificilmente o PMDB deverá criar problema para o governo na Câmara no decorrer desta semana, embora a insatisfação da bancada com a indicação do deputado maranhense Gastão Vieira (foto) para o Ministério do Turismo não seja pequena. O primeiro teste será a votação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Termômetro

Se depender da presidente Dilma Rousseff, o Brasil não abrirá mão da construção de usinas nucleares, tanto em Angra dos Reis (RJ) quanto na Região Nordeste. Entretanto, a Reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear para avaliar os riscos desse tipo de empreendimento como fonte de energia, amanhã, em Nova York — da qual Dilma participará —, servirá de paradigma para a continuidade do programa nuclear brasileiro.

Acordão// 

A oposição fechou acordo com o governo para pôr em votação na Câmara, no decorrer desta semana, a criação da Comissão da Verdade (PL n° 7.376/10) e a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL n° 6.882/10) que participaram da greve no Rio de Janeiro.

Lideranças

Somente nove mulheres estão entre os 100 deputados mais influentes do Congresso, segundo o tradicional levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Arraes (foto), do PSB-PE, Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) e Rose de Freitas (PMDB-ES); e as senadoras Kátia Abreu (DEM-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Corrupção

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, proporá ao Congresso a aprovação de uma lei para pôr fim ao sigilo bancário e fiscal dos mandatários de cargos políticos, com o objetivo de criar mais um instrumento na luta contra a corrupção no país. Segundo ele, a norma valeria para os cargos políticos eletivos, tanto para mandatos legislativos quanto executivos, abrangendo todo o período compreendido entre a diplomação e o término do respectivo mandato.

Comando/ O general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas é o novo comandante militar da Amazônia. Ele substituiu o colega de patente Luís Carlos Gomes Mattos, indicado para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM). Mattos entra no lugar do ministro Renaldo Quintas Magioli.

Tablets/ O Senado vota hoje a medida provisória que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país.

Banda larga/ A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove audiência pública sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebras para o Programa Nacional de Banda Larga.

Ética/ As redes sociais estão agitadas pela convocação da manifestação Todos Juntos Contra a Corrupção, hoje, às 17h, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.