Olho nos royalties

Por Luiz Carlos Azedo
Com Norma Moura
luizazedo.df@dabr.com.br

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, quer aumentar a fiscalização sobre os gastos dos estados e municípios com recursos provenientes dos royalties de petróleo. Segundo ele, alcançam somas impressionantes, que precisam ter sua aplicação melhor acompanhada e fiscalizada. “São frequentes as denúncias de mau uso”, lamenta. Cita o caso de Campos, no Rio de Janeiro, município que mais recebeu royalties em 2009 (quase R$ 1 bilhão), e contra o qual já chegaram várias denúncias de irregularidades à CGU.

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A CGU não pode apurar as denúncias. Um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 impede que o órgão e o TCU fiscalizem a aplicação dos royalties, que são considerados recursos próprios dos estados e municípios produtores pela Constituição. Essa atribuição hoje é dos tribunais de contas estaduais e municipais.

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De comum acordo com Hage, o senador capixaba Renato Casagrande (PSB), que luta para manter a participação especial de estados e municípios produtores, apresentou proposta de emenda constitucional restituindo aos órgãos de controle da Administração Federal (TCU e CGU) a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes de royalties sobre a exploração de petróleo e de gás por governos estaduais e prefeituras.

Controle

A aplicação dos royalties de petróleo também não tem nenhum controle social. Campos, no norte fluminense, reduto dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, que são casados, só agora terá um observatório social para monitorar os gastos públicos, financiados em grande parte por essas transferências federais. Será lançado hoje, pelo Movimento Nossa Campos (MNC), coordenado pelo professor da ciência política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) Hamilton Garcia. É inspirado num observatório social criado em Maringá (PR) — experiência premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) — e também nos movimentos Nossa São Paulo, lançado em 2007, com cerca de 600 organizações participantes; e o Rio Como Vamos, baseado na experiência colombiana em Bogotá.

Bilhões

“Nos últimos 10 anos, royalties e participação especial reforçaram os cofres municipais de Campos. Mas não se sabe onde foram efetivamente aplicados”, critica Hamilton Garcia. Segundo ele, as obras realizadas não correspondem ao total arrecadado: R$ 6 bilhões

Emirado

A resistência ao controle social sobre os gastos públicos é ainda maior em Quissamã, município do norte fluminense de tradição oligárquica, com apenas 19.878 habitantes. É o segundo no ranking brasileiro dos municípios que mais recebem royalties e participação especial per capita: R$ 4.760 por habitante. Só perde para São João da Barra (RJ), com R$ 5.729,34.

Escudo

Relatora do marco regulatório do pré-sal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Kátia Abreu, do DEM, deve dar parecer defendendo o atual regime de concessões. Com maioria nas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e na própria CCJ, a base aliada se mobiliza para derrubar o parecer e manter o novo regime de partilha aprovado na Câmara.

Sem-mandato//

Ficam nos respectivos cargos até o fim do governo Lula os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; da Pesca, Altemir Gregolim; e o chanceler Celso Amorim. Todos tinham pretensões eleitorais. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, esconde o jogo.

Pesquisa

O DataSenado divulgará amanhã uma pesquisa nacional sobre a crise do Distrito Federal, que queimou o filme de Brasília no país inteiro. Feita por telefones domiciliares, foram ouvidas 1.269 pessoas, em 81 municípios, incluídas todas as capitais. Segundo a pesquisa, 74% dos entrevistados têm conhecimento da crise.

Páscoa/ A candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva, desembarca no fim de semana em Pernambuco. Marina tem agenda em Garanhuns, reduto do presidente Lula, e em Nova Jerusalém, onde acompanha a encenação da Paixão de Cristo.

Pra valer/ A Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer federalizar as investigações sobre o grupo de extermínio que atua há 15 anos em Pernambuco. O caso do advogado Manoel Mattos, executado em janeiro do ano passado, foi para o Superior Tribunal de Justiça. A ministra Laurita Vaz será a relatora.

Leva eu/ Estrategistas da petista Dilma Rousseff sonham com uma versão do hit de Zeca Pagodinho Deixa a vida me levar, de Serginho Meriti, na trilha sonora de campanha da candidata a presidente da República.

Racha/ O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP-AL), ameaça deixar o partido se a legenda apoiar a reeleição do governador tucano Teotônio Vilela Filho.