A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) confirmando a cassação dos mandatos dos deputados que trocaram de partido, conforme acórdão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode precipitar uma reforma partidária no país.
Não somente por causa do projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que abre a janela (30 dias) para os políticos trocarem de mandato um ano antes das eleições, mas porque há uma movimentação intensa dos grandes partidos para proibir as coligações eleitorais nas chapas proporcionais.
Como se sabe, para um deputado ser eleito, com raríssimas exceções, ele precisa dos votos de legenda para atingir o quociente eleitoral. Seus votos, apenas, não são suficientes para elegê-lo. Simplesmente porque o número de cadeiras de cada partido é proporcional às diferanças de votação entre eles. Dividido o número de cadeiras de acordo com a votação dos partidos, elas são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda.
Caso o Congresso aprove o fim das coligações, muitos parlamentares ficarão em risco eleitoral, pois seus partidos não são capazes de montar chapas proporcionais competitivas nos estados. Isso cria um dilema: ou o parlamentar fica no partido, e corre risco de não ser eleito, embora tenha grande votação; ou migra para outro partido, onde pode ser efetivamente eleito. É óbvio que pular a cerca passa a ser a opção da maioria.
Essa decisão precisa ser tomada com antecedência. Por isso, haverá dois movimentos simultâneos: um é dos políticos em risco eleitoral que buscam uma solução individual, no caso a troca de partido; outro, dos partidos ameaçados de esvaziamento, que tentarão encontrar uma saída coletiva por meio de fusões e incorporações.
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